A juíza Eliane Aparecida da Silva Pedroso, do Tribunal Regional do Trabalho, multou a Companhia do Metropolitano de São Paulo em R$ 100 mil por "conduta antissindical" durante a paralisação dos metroviários nesta quinta-feira (23).
Em uma nova decisão, proferida na noite desta quinta, Pedroso afirmou que o mandado de segurança pedido pelo governo do estado para cancelar as catracas livres foi usado para anular a decisão do próprio governo, o que não pode ser feito. Desta forma, a ação acabou trazendo prejuízos à população.
A liberação das catracas chegou a ser anunciada pela gestão do governador pelo Twitter e em nota à imprensa, na manhã desta quinta. Horas depois, o Metrô obteve um mandado de segurança no qual determinava o funcionamento de 80% do serviço do metrô nos horários de pico (entre 6h e 10h e entre 16h e 20h) e com 60% nos demais horários, durante todo o período de paralisação, com cobrança de tarifa.
"É dizer: cassou-se o que não existia, ao tempo da impetração. Em raciocínio, se a decisão apenas indeferiu a liminar sem que fosse determinada a abertura das catracas, a decisão do Mandado de Segurança não abarca as decisões constantes no presente processo", destacou a magistrada.
Procurado, o Metrô disse que todos seus atos ao longo da paralisação nesta quinta (23) foram respaldados por decisões judiciais e "em benefício da prestação do serviço à população, com a garantia da segurança de sua operação".
A magistrada também criticou a ação do governador de São Paulo, que usou as redes sociais para anunciar a abertura das catracas à população e, logo em seguida, argumentou que os metroviários não teriam voltado ao trabalho para justificar o mandado de segurança.
"O que importa, nesse capítulo, é: o mandado de segurança foi interposto contra ato próprio e espontâneo do requerente (Metrô) que foi quem se comprometeu a liberar as catracas —ou de seu gestor indireto, o governador do Estado— e não contra ato judicial", escreveu Pedroso.
A juíza também afirmou na decisão que o Metrô se negou a apresentar qualquer proposta de solução ou de aceitar a cláusula de paz apresentada pelo Ministério Público do Trabalho. Por isso, na decisão, para justificar a multa, ela afirmou que o Metrô colocou a população e os trabalhadores em risco com o seu vaivém de informações.
"Procedeu temerariamente a requerente, porque anunciou (aos grevistas e à população) que abriria as catracas, interpondo, ato contínuo, mandado de segurança e insurgindo-se contra a abertura das catracas SEM que isso lhe houvesse sido imposto judicialmente, tudo ao contrário do que tem alegado, inclusive no Mandado de Segurança que impetrou. Os trabalhadores, conduzindo-se em aparente boa-fé apresentaram-se aos postos de trabalho —anunciou-o a imprensa, com imagens— e a requerente ignorou o que havia espontaneamente prometido, ao pedir liminar que cassasse seu próprio ato de liberar as catracas ('seu', porque dela partiu a notícia de liberação)", decretou.
Por fim, a juíza afirmou que a reiteração dessa atitude do Metrô, além de reforçar a conduta antissindical, "pode caracterizar desobediência à ordem judicial e desrespeito à Justiça, atos passíveis de punição penal e civilmente".
ENTENDA A GREVE NO METRÔ DE SP
O que os metroviários pedem
- Pagamento de abono salarial para repor o não pagamento das PRs (participação nos lucros) de 2020 a 2022
- Revogação de demissões por aposentadoria especial
- Revogação de desligamentos realizados em 2019
- Fim das terceirizações e privatizações
- Abertura imediata de concurso público para repor o quadro defasado de funcionários
O que diz o Metrô
Afirma não ter dinheiro para pagar o abono salarial neste momento, alegando que a empresa teve quedas significativas de arrecadação devido à pandemia e ainda não teve o retorno total da demanda de passageiros, se comparada a 2019
VAIVÉM SOBRE ABERTURA DAS CATRACAS
Na véspera da greve
- Justiça rejeita liminar do Metrô e permite catraca livre em caso de greve
- Sem acordo com empresa, metroviários anunciam greve
- Metrô não divulga se vai liberar passageiros de graça
No dia da greve
- Metroviários entram em greve, com estações fechadas
- Funcionários afirmam que voltariam ao trabalho com catracas livres
- Metrô anuncia que aceita liberar catracas
- Metroviários dizem que estão a postos para trabalhar, mas estado não libera passageiros
- Gestão Tarcísio acusa funcionários de não terem voltado ao trabalho
- Justiça revê decisão e manda metroviários garantirem 80% do serviço durante a greve
- Funcionários dizem que não vão voltar ao trabalho sem catraca livre
7.200
metroviários compõem o quadro. Desse total, 3.800 são funcionários diretamente ligados à operação dos trens, sendo que cerca de 700 trabalham ao mesmo tempo nas quatro linhas
3 milhões
é o número atual de passageiros do sistema por dia, segundo o Metrô. Antes da pandemia, a média ficava entre 3,8 milhões e 4 milhões de passageiros
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