A auxiliar de produção Roberta (nome fictício), 40, começou a chorar e a sentir desorientação e falta de ar durante o expediente em uma fábrica de Mairinque, a 67 km de São Paulo. O episódio, no final do ano passado, foi um dos resultados de anos de agressões físicas, xingamentos e violência sexual cometidos pelo marido.
Até ali ela se fiava no amor pelos três filhos, no casamento de 22 anos, na fé e nas promessas de mudança do companheiro para resistir. Acudida por colegas de trabalho, foi encorajada a registrar boletim de ocorrência, fazer sessões de terapia na empresa e denunciar o agressor.
Na delegacia, Roberta foi orientada a procurar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo para buscar assistência judiciária gratuita. O convênio da Defensoria Pública paulista com a entidade no estado oferece advogados para quem mora em São Paulo e tem renda familiar de até três salários mínimos. A iniciativa é uma forma de garantir o o direito a um defensor público, determinado na Constituição.
O programa, criado em 1986, atende as áreas cível, criminal, júri, infância e juventude cível, infância e juventude infracional. Desde o ano passado, a OAB tem aumentado a atuação em casos de violência doméstica. Foram 18.472 advogados nomeados para esses casos em 2022, um aumento de 40,5% em relação a 2021.
A OAB orienta as pessoas a procurarem subseções da ordem onde não houver Defensoria Pública. No site da entidade há uma lista com telefones e endereços das subseções no estado, e os interessados devem entrar em contato para verificar informações sobre cadastro e atendimento pela assistência gratuita.
Antes de conseguir o atendimento, Roberta já havia tentado denunciar as agressões. Há cinco anos, ela foi espancada e, após ser ameaçada com uma faca, tentou fazer um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva. No entanto, diz que não foi bem atendida na delegacia, e que se sentiu desencorajada.
Ela buscou refúgio com os três filhos na casa da mãe. O casamento não era aceito pela família, e a estadia foi marcada por atritos. Roberta descobriu uma série de traições do marido, que prometeu mudar e convenceu-a a voltar para casa.
Mas as agressões verbais voltaram, e ela sentia repulsa pelas tentativas do marido de forçar relações sexuais. Numa noite, o companheiro saiu para beber e ela foi dormir no quarto dos filhos. Quando ele chegou transtornado, coube ao mais velho, de 20 anos, colocar-se em defesa da mãe para evitar mais uma agressão.
Com o auxílio das colegas de trabalho e a assistência de advogadas nomeadas pela OAB, ela recebeu todas as orientações para seguir com a denúncia, pediu a medida protetiva. Hoje, acompanha o processo para obter o divórcio e a pensão alimentícia para os filhos.
Após ficar um período com a mãe, que foi mais acolhedora após a denúncia, ela voltou para casa, trocou as fechaduras e diz que tomou a decisão de cabeça erguida.
A assistência judiciária gratuita também foi a solução para a saúde de Carlos Augusto da Silva, 62, que mora em Campo Limpo Paulista. Ele sofria com osteoporose nos dois fêmures e cinco hérnias de disco.
Os impactos na saúde vieram da jornada na construção civil. "Sempre trabalhei nessa área, só na última firma foram 23 anos, e não estava aguentando. Mas as perícias médicas sempre me consideravam apto para voltar ao trabalho", diz ele.
A necessidade de cirurgia foi atestada por médicos em 2006, mas por sete anos ele viu a fila aumentar e a esperança de resolver o problema diminuir. Carlos diz que os próprios funcionários do hospital São Vicente, em Jundiaí, onde fazia as consultas, se solidarizaram com a situação e disseram que ele procurasse a OAB local para cuidar do caso.
Foi assim, com o apoio de advogados, que ele conseguiu na Justiça o direito de fazer as cirurgias, em 2013, no Hospital das Clínicas da Unicamp. Os procedimentos da perna direita e das hérnias correram bem, mas a perna esquerda exigiu mais quatro operações, todas garantidas por um juiz.
"Se não fosse a OAB, eu estava em cima de uma cama, paralítico", afirma Carlos, que agora está em casa, foi aposentado por invalidez e se recupera da última cirurgia.
Antes da criação da Defensoria Pública paulista, em 2006, o convênio era conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado. Com menos de 20 anos desde a sua criação, a Defensoria de São Paulo tem 900 cargos criados por lei e 789 defensores na ativa. O órgão inaugurou sua 44ª unidade na segunda (13), em Itapevi.
Para Rafael Pitanga, primeiro subdefensor público geral de São Paulo, o convênio é uma forma de atender os 30 milhões de pessoas no estado que não têm renda suficiente para pagar advogados. "Com essa assistência, cumprimos um papel importante para o acesso à Justiça ou à defesa".
Pitanga diz que a Defensoria Pública também procura promover o acesso a direitos por meio de ações coletivas, seja por ações civis públicas ou por articulação com o Executivo e o Legislativo para a promoção de políticas públicas.
O convênio nomeou 40 mil advogados em 2022. Para atrair mais profissionais, a OAB de São Paulo conseguiu aprovar um aumento de 17% nos honorários, o maior em 11 anos, segundo associação. Profissionais interessados podem se inscrever no projeto até esta terça no site da Defensoria Pública de São Paulo.
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