O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou nesta quarta (20) pedido para transferir a sala de situação sobre a desintrusão (retirada de quem não é originário da área demarcada) em sete terras indígenas do Brasil, inclusive a Yanomami.
Durante o governo Bolsonaro, a sala ficou sob o guarda-chuva do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), comandado pelo general Heleno, que chegou a autorizar o avanço do garimpo em áreas preservadas da Amazônia.
Agora, o órgão passará para o Ministério dos Povos Indígenas e será coordenado pela antropóloga Beatriz Matos, viúva do indigenista Bruno Pereira, assassinado no Vale do Javari junto com o jornalista inglês Dom Phillips, em junho de 2022.
Atualmente, Matos ocupa o cargo de diretora do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato do ministério.
"Queremos recuperar o propósito inicial da sala de situação, ela deve ser uma sala operacional, de troca de informações. Tanto as barreiras sanitárias, mas também as ações de proteção territorial serão nela discutidas, avaliadas, monitoradas e articuladas, com a presença da sociedade civil, do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai", afirmou ela.
No STF, o assunto é tratado nos autos de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e de partidos políticos.
"O ministério estará no centro das decisões relativas às respostas que o governo tem que dar para essa ADPF, garantindo que essas ações sejam executadas de forma respeitosa e com consulta aos povos indígenas envolvidos", completou.
A mudança sobre a vinculação da sala de situação atendeu a um pedido da pasta de Povos Indígenas, feito por meio da AGU (Advocacia Geral da União).
A sala de situação foi criada em 2020 e tem como objetivo de subsidiar a tomada de decisões no âmbito da ADPF 709, sobretudo no que toca os povos isolados e de recente contato, os mais vulneráveis a invasões.
Bruno Pereira era chefe da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) quando, em 2019, pediu licença da entidade.
O indigenista se dizia perseguido pela gestão de Marcelo Xavier, presidente da Funai sob Bolsonaro, e afirmava que o órgão vinha adotando uma política anti-indígena.
Pereira passou, então, a atuar pela Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari), região à qual dedicava sua carreira, tendo sido chefe da Frente de Proteção Etnoambiental da área.
Foi morto em 2022 por pescadores ligados ao tráfico de drogas na região, quando voltava de uma expedição com indígenas locais —o julgamento do crime ainda não foi concluído.
A ADPF 709 foi protocolada em 2020, no contexto da pandemia, e pedia a criação de barreiras sanitárias e restrições rígidas para proteger os indígenas da Covid-19, além da expulsão de invasores de sete territórios: Yanomami, Karipuna, Uru- EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá.
Barroso aceitou o pedido e ordenou que a União realizasse a desintrusão das Terras Indígenas, o que não foi feito pelo governo Bolsonaro.
A sala de situação também foi criada por determinação do ministro e se reúne a cada 15 dias. Seu foco principal é subsidiar as entidades operacionais com informações, sobretudo relacionadas às questões indígenas.
A operação de expulsão do garimpo na Terra Indígena Yanomami, em curso desde o início deste ano, segue a decisão do ministro —o governo agora planeja, junto com a Polícia Federal, novas ações para retirar os invasores das outras Terras Indígenas que são do escopo da ADPF 709.
"A gente tem um primeiro desafio, as Terras Indígenas constantes ADPF 709, que são a nossa prioridade", afirmou, em março, o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, Humberto Freire.
"Encerrada a operação Yanomami, nós vamos dar continuidade às operações de desintrusão. Nós temos, em face da ADPF 709 do Supremo Tribunal Federal, mais seis desintrusões a realizar ainda neste ano", disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, também à época.
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