Após críticas de deputados que compõem a bancada da bala e aliados de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o Governo de São Paulo recuou e fará alterações no projeto de lei que institui o reajuste para os policiais Civil e Militar.
Diante da insatisfação, Tarcísio convidou deputados de sua base para uma reunião, nesta quinta-feira (4), no Palácio dos Bandeirantes, para rediscutir o texto. A valorização dos policiais foi um compromisso de Tarcísio na campanha de 2022.
O item que causou discórdia entre os parlamentares e a gestão Tarcísio é o que estabelece uma contribuição social de 10,5% para inativos e pensionistas dos militares sobre a totalidade do valor dos proventos de inatividades e pensões militares. Se for aprovado, um militar da reserva que recebe R$ 8.000, por exemplo, terá desconto de R$ 840 por mês.
O desconto, atualmente, é de 11% sobre o valor que supera o teto para os benefícios da Previdência Social, que é de R$ 7.500.
Por exemplo: um militar aposentado que tem uma remuneração de R$ 8.000 tem um desconto de R$ 54 –isto é, 11% sobre R$ 493, que é a diferença entre o teto do INSS e a remuneração.
Desde quarta, os deputados estadual Major Mecca (PL) e o federal Capitão Augusto (PL) têm se manifestado publicamente contra a proposta.
"Quase não estou acreditando no que estou vendo no texto. Até então estava sendo cobrado só o que excedia o texto de INSS. Mas nem o Doria, nem o PSDB apresentou um projeto como este que prejudicasse tanto os policiais militares," disse Capitão Augusto.
Já o Major Mecca, presidente da comissão de Segurança Pública da Alesp, se reuniu com o presidente da Casa, André do Prado (PL).
"Fomos tratar da construção de uma emenda ao projeto, atendendo a vários apelos de policiais e veteranos que não estão satisfeitos", disse Mecca.
Após a enxurrada de críticas, Tarcísio e o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, gravaram um vídeo garantindo que enviarão uma emenda ao texto, que ainda nem começou a tramitar na Alesp.
"Em respeito aos policiais militares, especial os veteranos, estamos encaminhando uma emenda retirando o item da alíquota previdenciária", diz Derrite.
"Houve muita manifestação, vamos suprimir isso, retirar este item. Esse projeto é o primeiro passo de outros que serão dados para valorização dos policiais", afirmou Tarcísio.
Deputados de oposição ao governo também endossaram críticas ao texto. "Felizmente, após denúncia e exposição de dados por parte da bancada do PT, o governador Tarcísio recuou na proposta de confisco", afirmou o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). "Vamos continuar estudando detalhadamente o projeto e agora essa emenda aditiva para garantir de fato uma proposta de valorização salarial para todas as forças de segurança pública."
A proposta do governo foi enviada à Alesp na terça (2). Além dos militares, membros da Polícia Civil também reclamaram do aumento de forma escalonada e com percentuais de reajuste diferentes para cada função.
"Foi um erro fazer aquela forma escalonada, que acabou não contemplando a nossa base militar. Elegemos o governador Tarcísio, sabemos que ele está com boa vontade. Nem o PSDB teve a coragem de mandar um projeto tão ruim como este para Assembleia", disse o capitão Augusto.
Em nota à Folha, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) confirmou a mudança no texto. "O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou na manhã desta quinta-feira (4) que a alíquota de 10,5% foi retirada do projeto de lei que reajusta os salários das forças de segurança", diz a nota. "Todas as polícias foram ouvidas durante a elaboração do projeto", afirmou a pasta.
O deputado estadual Delegado Olim (PP) também reclamou do reajuste diferenciado entre as forças de segurança pública.
"As alíquotas deverão ser mantidas, mas a contribuição previdenciária da PM deverá sair fora do texto. Eu acho que não deveria ter reajuste diferente, mas vou reclamar, por exemplo, que os peritos [da Polícia Civil] vão ganhar mais que os delegados [da Civil]?", disse o Delegado Olim.
A proposta também foi criticada pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. "A porcentagem anunciada há pouco não vai tirar São Paulo, o estado mais rico da nação, da vergonhosa colocação entre os que pagam os piores salários aos policiais civis no Brasil. Para se ter ideia, Mato Grosso, 14º em arrecadação no ano passado, com R$ 42,2 bilhões, é o que oferece o melhor vencimento do país a um delegado: R$ 25.407,95, muito superior à remuneração paulista", disse Jacqueline Valadares, presidente da entidade.
Segundo ela, a média salarial de um delegado em São Paulo é de R$ 12 mil, enquanto a média nacional é de R$ 18 mil.
O sindicato também reclamou da diferença de percentuais entre os servidores das polícias Civil e Militar. Segundo a nota, o aumento dos militares será 4,7% maior que o dos delegados da Polícia Civil.
Pelo texto enviado à Alesp, no caso do aumento para policiais, o percentual pode chegar a 30% para quem estiver no início da carreira. O piso da Polícia Militar, por exemplo, deve passar de R$ 3.500 para R$ 5.600, de acordo com o secretário Derrite.
Para delegados da Polícia Civil, o reajuste será de 14% (classe especial) a 20,7% (terceira classe), enquanto o de investigador será de 16% (classe especial) e 24,6% (terceira classe). Já subtenente e soldado de segunda classe da Polícia Militar, haverá aumento, respectivamente, de 30,8% e 31,6%.
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