O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou nesta quinta-feira (4) em uma rede social que a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
De acordo com ele, os alvos são pessoas que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Armas estão sendo apreendidas, afirmou o titular da Justiça.
A Operação Day After é realizada em todo o país. Os agentes cumprem mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva.
Além da apreensão de armamentos, estão sendo recolhidos documentos que podem embasar processos de cassação de porte ou registro de arma de fogo pela PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para retirar autorizações concedidas aos CACs.
Um dos requisitos para se obter posse/porte de arma de fogo é a idoneidade.
Se a pessoa responde a qualquer procedimento criminal ou civil (no caso de dívida por não pagamento de pensão alimentícia), ela não atende a exigência.
A concessão de armas aos chamados CACs na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afrouxou critérios e, pelo que foi verificado pela PF durante o recadastramento de armas lançado pela atual gestão, pessoas conseguiram se registrar como CAC mesmo com algum impeditivo.
Foram identificadas pessoas com mandados de prisão em aberto, seja por cometimento de crimes ou não pagamento de pensão alimentícia. Elas são os alvos das prisões desta quinta.
A PF informou que 942.001 armas de CACs foram cadastradas no banco de dados do órgão, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), até esta quarta-feira (3) —último dia do prazo dado pelo governo federal para que esse registro fosse realizado.
Isso equivale a 99% do total de armas que precisavam ser recadastradas.
Em fevereiro, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia determinado que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na Polícia Federal em até 60 dias. Até então, elas ficavam cadastradas no banco do Exército.
O secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, disse que as pessoas que não fizeram o recadastramento têm alguma "razão obscura".
"[Quem não recadastrou] Vai demandar da Polícia Federal uma ação enérgica, consistente, para puxar esse fio e descobrir porque a pessoa que detém esse armamento não realizou o cadastramento. A maioria é de uso restrito e não me surpreende porque a flexibilização permitiu que essas armas pudessem ser direcionadas para o crime organizado", disse.
Como a Folha mostrou, um membro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) conseguiu obter o certificado de registro de CAC no Exército Brasileiro mesmo tendo uma ficha corrida com 16 processos criminais, incluindo cinco indiciamentos por crimes como homicídio qualificado e tráfico de drogas.
Em audiência na Câmara nesta quarta, o ministro Flávio Dino disse que a campanha de recadastramento foi um sucesso.
"Nós tivemos um grande sucesso no recadastramento e quero elogiar e informar a esse Parlamento que nós alcançamos 99% das armas recadastradas. Apenas 1% das pessoas não recadastram suas armas mostrando que há um entendimento que estamos num caminho correto", afirmou.
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