O advogado Fernando Santos, que defende a pesquisadora Samantha Vitena, expulsa de voo da Gol que ia de Salvador a São Paulo na última sexta-feira (28), afirmou que avalia opções legais para a passageira ser reparada.
"Samantha teve seus direitos constitucionais violados de uma forma repugnante. As imagens mostram o quão nítida foi essa lesão", declara Santos.
Dentre as alternativas estão processar a companhia aérea, com pedido de indenização por danos morais. Também há possibilidade de representação por medidas administrativas contra os policiais federais que, para Santos, cometeram abuso de autoridade ao abordar Vitena.
Para o defensor, o debate racial será primordial em todo o processo, porque o fato de Samantha ser uma mulher negra agravou o tratamento a ela dado. "Ela queria somente acomodar sua mochila e foi considerada perturbadora da paz e retirada do local. Não é honesto analisar esses fatos desprezando a perspectiva racial."
A expulsão da pesquisadora se deu após discussão sobre despacho de bagagem de mão. A Gol afirma que a cliente não aceitou colocar seus pertences "nos locais corretos e seguros destinados às malas e, por medida de segurança operacional, não pôde seguir no voo". Já Samantha argumenta que não poderia despachar a mochila porque levava um laptop.
Em entrevista à TV Globo na manhã desta segunda-feira (1°), a pesquisadora disse estar muito abalada e ainda tenta assimilar o episódio.
"Ainda estou com perguntas a serem feitas. Por que o meu corpo foi considerado uma ameaça? Por que foi considerado indesejável a ponto de eu ser retirada do avião?", declarou.
Sobre o desenrolar da confusão, ela afirma não ter compreendido a ação da polícia e ter sido ignorada ao solicitar explicações. "Perguntei se poderia ser retirada do avião sem saber o motivo. Eles disseram 'o comandante determinou que você deve sair, então você vai sair'. Se eu ficasse, disseram que seria um crime."
Do lado de fora da aeronave, Samantha diz ter continuado pedindo explicações e suplicado por uma conversa com o comandante, sendo ignorada.
A pesquisadora teve que assinar um termo circunstanciado de ocorrência por resistência, o que sua defesa considera um absurdo.
Neste domingo (30), a Polícia Federal anunciou ter instaurado inquérito policial para investigar a ocorrência do crime de racismo durante a abordagem. A apuração será conduzida pela Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia e deve permanecer em sigilo até a conclusão.
A Gol diz estar à disposição das autoridades e ter total interesse em esclarecer o caso, tendo contratado empresa independente para elucidação do imbróglio.
Vídeos gravados por passageiros e publicados em redes sociais mostram o momento que Samantha é abordada por agentes da Polícia Federal, que alegam seguir determinação do comandante da aeronave. Com a ajuda de outros passageiros, a pesquisadora havia conseguido encontrar um local para acomodar sua máquina no compartimento superior de bagagens, mesmo assim foi obrigada a deixar o avião.
"Se eu despachasse o meu laptop, ele iria ficar aos pedaços. Os comissários não moveram um dedo para me ajudar", reclamou a pesquisadora nos vídeos. O voo estava atrasado havia mais de uma hora, e a passageira relatou que os comissários de bordo passaram a culpá-la pelo adiamento.
A companhia aérea declarou no sábado (29) apurar detalhes do caso, mas afirma ter a passageira acomodado sua bagagem em local que obstruía a passagem, levando risco à segurança do voo.
"A impossibilidade de chegar a um acordo e a necessidade de se reestabelecer a ordem fez com que a Polícia Federal fosse acionada."
"Falaram para mim que, se a gente pousasse em Guarulhos [devido ao atraso], a culpa seria minha. Sendo que eu coloquei a minha mochila aqui e estamos há mais de uma hora parados aqui", afirmou. "Agora vêm três homens para me tirar do voo sem falar o motivo."
Em relação à abordagem, a Polícia Federal disse que foi acionada pela Gol para efetuar o desembarque de passageira que não teria acatado ordens referentes à segurança de acomodação de bagagens. A passageira, informou, foi ouvida e liberada. "As circunstâncias do fato estão sendo apuradas."
"Ressalta-se que, de acordo com a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o comandante exerce autoridade desde o momento que se apresenta para o voo até o momento que entrega a aeronave, tendo autonomia para solicitar apoio da Polícia Federal", afirmou.
O Ministério das Mulheres declarou que a ação contra a pesquisadora é uma demonstração do racismo e da misoginia que atingem estruturalmente as mulheres negras no Brasil.
"A cena é uma afronta a Samantha e a todas as mulheres negras. Pediremos providências à companhia aérea e à PF [Polícia Federal], que devem desculpas e explicações após a abordagem", continua, em texto reproduzido em suas redes sociais neste sábado (29), a pasta comandada pela petista Cida Gonçalves.
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