Trabalhadores do Sistema S fizeram um protesto nesta terça-feira (16) contra o repasse de 5% do orçamento para Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Em São Paulo, os manifestantes se reuniram em frente ao Theatro Municipal, no centro.
Segundo organizadores, o ato ocorreu em todo o Brasil. Na capital paulista, a manifestação começou às 15h e terminou por volta das 18h. Agentes da GCM estimaram que cerca de 2.000 pessoas tenham participado.
Gerentes do Sesc e do Senac convocaram os funcionários após a aprovação no fim de abril de medida provisória na Câmara dos Deputados que prevê o repasse.
A regra consta da medida provisória do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que trata de benefícios para companhias aéreas e empresas ligadas ao entretenimento. O texto aguarda apreciação do Senado.
De acordo com a superintendente de Comunicação do Sesc, Aurea Vieira, a retirada de 5% do orçamento do Sesc comprometeria o plano de expansão do Sistema S.
"Estimamos um corte de R$ 440 milhões e o governo alega que não fará diferença, o que não é verdade. Vai prejudicar o plano de abertura das 14 unidades já previstas, além de diminuir o atendimento do Sesc nas mais diversas áreas", afirmou.
Para Áurea, a medida esbarra em falta de legitimidade, visto que a manutenção e a existência do Sesc estão previstas no artigo 240 da Constituição.
Representantes do Sistema S contra a medida apontam ingerência do poder público, visto que as empresas do Sistema S são de natureza privada, embora haja participação direta da Receita Federal na gestão e tributação dos recursos.
A retirada de recurso do Sistema S é uma prática recorrente, segundo Rosana Paulo Cunha, superintendente Técnica e Social do Sesc.
Profissional há 35 anos da instituição, Rosana disse que a medida vai diminuir o atendimento gratuito ao público em diversas áreas, como saúde, cultura e alimentação.
"Hoje é o dia S. Nossa intenção é chamar a atenção em todos os estados que têm o Sesc para tentativa de retirada indevida da verba do Sesc e do Senac", afirmou.
A Embratur argumentou que a destinação de recursos pode funcionar como um fator multiplicador. Ao aquecer o turismo no Brasil, haveria um aumento da demanda por serviços e comércio. Com isso, as empresas contratariam mais trabalhadores e a contribuição sobre a folha —principal fonte de receita do Sesc e Senac— cresceria.
O QUE É O SISTEMA S
Conjunto de entidades gerenciadas por federações e confederações empresariais, segmentadas por tipo de setor econômico. São classificadas como privadas e não têm vínculo administrativo com o governo. Oferecem serviços de ensino, treinamento, pesquisa e lazer
De onde vem o dinheiro?
Da contribuição compulsória das empresas, que é recolhida da folha de pagamento dos trabalhadores. As alíquotas de cobrança variam a depender do setor
Como o dinheiro é repartido?
As contribuições são recolhidas pela Receita Federal, que repassa para as entidades.
Entidades que integram o sistema
- Sesi (Serviço Social da Indústria)
- Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)
- Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio)
- Sesc (Serviço Social do Comércio)
- Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)
- Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)
- Senat (Serviço Social de Aprendizagem do Transporte)
- Sest (Serviço Social de Transporte)
- Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
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