O governo teve que ceder nas negociações com o Congresso nesta semana para conseguir aprovar propostas de interesse na área econômica.
Na noite de terça-feira (25), a Câmara aprovou uma MP (medida provisória) editada no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para mudar a lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) –que oferece benefícios para empresas aéreas e ligadas a entretenimento. Nela, foram incorporados trechos de diferentes MPs enviadas pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo pessoas envolvidas nas discussões, o Ministério da Fazenda defendia um modelo mais duro para o Perse, com um desmame gradual da renúncia fiscal concedida a empresas que podem acessar o programa. A ideia era que houvesse uma redução progressiva do tamanho total dos benefícios –R$ 4 bilhões em 2023, R$ 3 bilhões em 2024, R$ 2 bilhões em 2025 e R$ 1 bilhão em 2026.
A premissa adotada por integrantes do governo é que o setor de eventos foi atingido por dois anos de pandemia e a concessão de benefícios por cinco anos é desproporcional.
A manutenção do benefício nos mesmos moldes incomoda o governo, que vê o programa como um pontencializador de inconformidade por parte das empresas. Empresas aproveitam brechas das regras para abater valores não relacionados a eventos, gerando um esforço significativo por parte da fiscalização, com necessidade de autuações e processos administrativos e judiciais.
No entanto, os parlamentares não aceitaram a ideia e o programa foi mantido em moldes similares por cinco anos –embora com mais restrições quanto aos setores que podem ser beneficiados. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), relator da matéria, anunciou em plenário nesta terça (25) que o texto aprovado gera uma renúncia fiscal de R$ 4,3 bilhões ao ano para a União.
Apesar de contrariado, o governo diz considerar que o resultado acabou sendo positivo porque a restrição das atividades a serem contempladas –o que foi inserido durante a reta final das negociações– era considerada fundamental e foi aprovada.
Estão elencados na MP diferentes códigos da chamada CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). A lista contempla hotéis, albergues, campings, pensões, serviços de alimentação para eventos e recepções, produtoras de filmes para publicidade, atividades de exibição cinematográfica, produção e promoção de eventos esportivos, entre outros.
Líderes da Câmara também avaliam que o resultado obtido com a MP foi positivo para o Executivo. Guimarães afirmou em vídeo nas redes sociais que o Planalto obteve uma "grande vitória" com a votação da matéria.
Petistas comemoraram, principalmente, a inclusão no texto aprovado de conteúdo de outra MP apresentada pelo governo Lula no começo do ano, que excluiu o ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.
Com ela haverá uma arrecadação de R$ 31,86 bilhões em 2023 e R$ 57,98 bilhões em 2024 (os valores constam na exposição de motivos assinada por Haddad ao apresentar a MP no começo do ano).
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