A isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) a estádios de futebol deverá ser retirada do texto da revisão do Plano Diretor paulistano, que tem sua votação definitiva prevista para a noite desta segunda-feira (26) na Câmara. Um artigo incluído na última versão do projeto liberava do pagamento as arenas de Corinthians, Palmeiras e São Paulo.
Uma emenda negociada na base do governo modifica a redação do texto para que, em vez de conceder a isenção, autorize a prefeitura a estudar a medida. Até as 18h desta segunda, o projeto ainda não tinha sido votado.
O ISS é a principal fonte de arrecadação do município e deverá gerar uma receita total de R$ 27,2 bilhões neste ano, prevê o Orçamento de 2023. É o dobro da segunda maior fonte de arrecadação prevista, o IPTU, com R$ 13,7 bilhões.
A proposta de revisão relatada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD) determinava a criação de "polos atrativos esportivos e turísticos" na Neo Química Arena, no Allianz Parque e no Morumbi, concedendo a isenção do tributo às referidas praças esportivas.
Para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o trecho inserido na última versão do projeto é ilegal e não poderá ser mantido.
"Vi na imprensa [sobre a isenção aos estádios]. Isso não pode, se mantiverem, irei vetar. Pedi para Fazenda fazer um documento técnico e enviar para Câmara, mostrando que é ilegal e também ruim do ponto de vista tributário. Até entendo o objetivo de incentivar o acesso aos eventos esportivos e culturais, mas não é assim que se faz isso", disse o prefeito.
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