As bancadas do PT (Partido dos Trabalhadores) e do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) na Câmara Municipal de São Paulo apresentaram hoje propostas de substitutivo para o projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico, que pode ser votado nesta semana.
Os vereadores citaram como prioridades barrar alterações no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) e limitar as áreas de verticalização ao redor de eixos de transporte.
"Nossa bancada vai se empenhar para que nosso substitutivo como um todo seja acatado, mas se não for, alguns pontos, como o Fundurb, são inegociáveis para nós. Se eles não modificarem nós vamos votar contra. Mas se a gente obter alguns avanços, especialmente no Fundurb, nós podemos ver como a gente se posiciona", disse o vereador Manoel Del Rio (PT) em entrevista coletiva
O fundo, que tem entre seus objetivos viabilizar investimentos em habitação de interesse social e ampliação do transporte público, pode ter sua arrecadação comprometida.
O texto aprovado em primeira votação prevê que construtoras possam pagar parte da outorga onerosa (taxa cobrada de empresas para construir acima do limite) em obras para a prefeitura —atualmente o recurso é inteiramente destinado ao Fundurb.
As propostas apresentadas nesta segunda-feira (19) também preveem a manutenção da área que permite construções sem limite de altura ao redor de estações de metrô, atualmente em 600 metros. A proposta inicial do relator Rodrigo Goulart (PSD) prevê ampliação para até 1.000 metros, mas ele mesmo já disse que deve diminuir isso para 800 metros.
Parlamentares da oposição avaliam que a atual proposta de revisão desconfigura características do Plano Diretor aprovado em 2014, e afirmam que o texto prioriza interesses privados. Como mostrou a Folha, o projeto absorveu 18 de 26 propostas feitas pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Os dois substitutivos foram elaborados com a contribuição de movimentos sociais e urbanistas. Entre as propostas constam ainda a o estabelecimento de prazo de 4 anos para a prefeitura notificar proprietários de imóveis ociosos e a criação de instrumentos para garantir entrega de habitação de interesse social à população.
Pressionado, Goulart sinalizou recuo em alguns itens do texto, atendendo parcialmente essas e outras demandas da oposição. O relator deu como certa a exclusão do artigo que anula a lei que impede a construção de prédios mais altos do que a torre de observação do Mirante de Santana, principal estação meteorológica da cidade de São Paulo.
A Câmara também deve retirar incentivo para a construção de mais vagas de garagens em microapartamentos, como são chamadas as unidades com menos de 35 metros. Ainda deverá ser excluído do substitutivo a criação das zonas de concessão, que deixaria a critério da prefeitura definir as regras nas áreas públicas concedidas à iniciativa privada.
Parlamentares do PT devem se reunir nesta terça-feira (20) para avaliar se as alterações atendem suficientemente as sugestões da bancada. Já o PSOL deve tentar adiar a votação independentemente do que for proposto, argumentando que não houve tempo o bastante para avaliar e discutir os efeitos das mudanças propostas.
"A gente não acha que tem condições práticas e políticas de votar nessa semana. Nós vamos tentar em diálogo convencer o governo a ter um tempo mínimo de discussão. E se não for possível vamos utilizar dos instrumentos regimentais de obstrução", disse a vereadora Luana Alves (PSOL). O partido também estuda acionar a Justiça para adiar a votação.
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