A Câmara Municipal de São Paulo adiou em dois dias a data de votação definitiva da revisão do Plano Diretor. A análise do texto, antes prevista para esta quarta (21), foi remarcada para a próxima sexta-feira (23).
O texto que será apresentado por Rodrigo Goulart (PSD), relator do projeto, ainda não foi finalizado e deve passar por ajustes finais. Ele confirmou nesta segunda (19) que haverá mudanças em relação à primeira versão, votada no fim do mês passado.
Entre as alterações previstas, ele deu como certa a exclusão do artigo do substitutivo que anularia a lei que impede a construção de prédios mais altos do que a torre de observação do Mirante de Santana. A estação meteorológica, localizada na zona norte, é a principal da cidade.
Caso essas edificações fossem liberadas no entorno da estação, os dados coletados sofreriam influências como a retenção de calor nos prédios ao redor e mudança na velocidade e direção do vento. Isso inviabilizaria a comparação das novas medições com a série histórica de 80 anos de dados climáticos da cidade, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
A Câmara também deverá retomar a ideia de Ricardo Nunes (MDB) que retira o incentivo para as vagas de garagens em microapartamentos. A proposta original da gestão municipal propôs flexibilizar a regra, adotando dois tipos de cálculo. No primeiro cálculo, o tamanho mínimo do apartamento que tem direito a uma vaga sem custo é de 30 metros quadrados. Além disso, como regra alternativa, sugere que o prédio ganharia uma vaga de garagem a cada 60 metros quadrados de área construída total no edifício.
Incentivos para a construção de edifícios nos miolos de bairros também serão reavaliados, segundo o vereador. Ele considera reduzir a possibilidade de revisar a área de influência dos eixos de transporte público, onde a isenção da outorga é maior e não há limite de altura, para um raio de 800 metros das estações de metrô.
O texto aprovado em primeira votação na Câmara abria a possibilidade de aplicar as regras de verticalização para uma distância de até mil metros ao redor das estações. No plano que está em vigor desde 2014, esse raio é de 600 metros. Ou seja, o relator admite estabelecer um meio-termo.
O vereador ponderou, porém, que o programa federal Minha Casa Minha Vida considera mil metros como uma "distância caminhável" até o transporte público.
A tendência é que a proposta mantenha o aumento de 300 para 450 metros com estímulo ao adensamento construtivo no entorno dos corredores de ônibus.
O texto também deve retomar a obrigatoriedade de se pagar apenas em dinheiro a outorga onerosa. A primeira versão do texto continha um dispositivo que permitia às construtoras trocar a taxa em dinheiro pela realização de obras de urbanização, contratadas pelo município a preço de mercado.
A medida foi duramente criticada, pois enfraqueceria o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano), que é usado pela prefeitura para investir, por exemplo, em moradia popular, conservação ambiental, conservação de praças e parques e no transporte. Agora, deve ser retirada.
Esse tópico, porém, gerou a reação da oposição na Câmara. As bancadas do PT e do PSOL apresentaram nesta segunda-feira propostas de substitutivo para o projeto de revisão do Plano Diretor. E os vereadores citaram como prioridades barrar as alterações no Fundurb e limitar as áreas de verticalização ao redor de eixos de transporte.
"Nossa bancada vai se empenhar para que nosso substitutivo como um todo seja acatado, mas, se não for, alguns pontos, como o Fundurb, são inegociáveis para nós. Se não modificarem, vamos votar contra. Mas, se obtivermos alguns avanços, especialmente no Fundurb, nós podemos ver como a gente se posiciona", disse o vereador Manoel Del Rio (PT) em entrevista coletiva
Ainda deverá ser excluído do substitutivo a criação das zonas de concessão, que deixaria a critério da prefeitura definir as regras nas áreas públicas concedidas à iniciativa privada. Goulart afirmou que esse trecho apenas dava um novo nome às Zonas de Ocupação Especial, que já têm regulação da prefeitura, nas áreas concedidas. "Devido à polêmica gerada, porém, estamos reavaliando também este ponto."
Goulart disse ainda que as alterações foram amplamente debatidas com a oposição no fim de semana e que essas mudanças permitirão a aprovação da proposta com votação igual ou superior aos 42 votos obtidos no primeiro turno. Para ser barrado, o grupo contrário ao substitutivo precisa de 19 votos. Na primeira discussão, somente 12 votaram contra.
No entanto, vereadores da oposição avaliaram que a atual proposta de revisão desconfigura o Plano Diretor aprovado em 2014 e afirmaram que o texto prioriza interesses privados. Como mostrou a Folha, o projeto absorveu 18 de 26 propostas feitas pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Os dois substitutivos da oposição foram elaborados com a contribuição de movimentos sociais e urbanistas. Entre as propostas constam ainda o estabelecimento de prazo de quatro anos para a prefeitura notificar proprietários de imóveis ociosos e a criação de instrumentos para garantir entrega de habitação de interesse social à população.
Vereadores do PT devem se reunir nesta terça (20) para avaliar se as alterações atendem suficientemente as sugestões da bancada. Já o PSOL deve tentar adiar a votação independentemente do que for proposto, argumentando que não houve tempo o bastante para avaliar e discutir os efeitos das mudanças propostas.
"A gente não acha que tem condições práticas e políticas de votar nessa semana. Nós vamos tentar em diálogo convencer o governo a ter um tempo mínimo de discussão. E se não for possível vamos utilizar dos instrumentos regimentais de obstrução", disse a vereadora Luana Alves (PSOL). O partido também estuda acionar a Justiça para adiar a votação.
Mudanças previstas na revisão do Plano Diretor
1. Eixos de transporte
Como é hoje: é permitido construir prédios mais altos em um raio de 600 metros ao redor das estações de metrô e trem; a mesma regra vale a uma distância de 150 metros para cada lado dos corredores de ônibus.
Como deve ficar: áreas que estejam num raio de até 800 metros das estações podem ganhar permissão para verticalizar; a permissão, caso a caso, deve ser discutida com a mudança na Lei de Zoneamento; o relator ainda estuda qual regra será aplicada para corredores de ônibus
2. Vagas de garagem
Como é hoje: ao redor dos eixos de transporte, é permitido construir até uma vaga de garagem para cada apartamento sem pagar taxa —não importa o tamanho. A construtora pode construir mais vagas, desde que pague por isso.
Como deve ficar: haverá cálculos para decidir o número vagas de garagem grátis. Apartamentos com menos de 30 metros quadrados não devem ter o benefício.
3. Altura dos prédios
Como é hoje: na maior parte da área urbana da cidade, é permitido construir até duas vezes o tamanho do terreno nos miolo dos bairros
Como deve ficar: o texto abre uma brecha para aumentar o limite de altura: seria permitido construir até três vezes a área do terreno; essa regra deve ser discutida para cada bairro na revisão da Lei de Zoneamento
4. Habitação social
Como é hoje: governos dão incentivos fiscais para quem constrói moradia popular, mas não há controle sobre a destinação para famílias mais pobres; pessoas mais ricas compram as unidades por falta de fiscalização
Como deve ficar: a obrigação de destinar o imóvel para o perfil correto de renda ficará gravada na matrícula do imóvel e a prefeitura deve editar um decreto com as regras de fiscalização; bancos que financiem a obra deve emitir certificação que comprove a renda do comprador
5. Arco Tietê
Como é hoje: vários bairros no entorno do rio Tietê não têm incentivo para construir prédios mais altos ao redor dos eixos de transporte
Como deve ficar: as áreas ao redor de estações de trem, metrô e corredores de ônibus ficam autorizadas a verticalizar; Lapa, Freguesia do Ó, Perdizes e Santana estão entre as regiões mais impactadas
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