A Polícia Militar afirma ter encaminhado para a Justiça de São Paulo as imagens registradas durante a prisão de um homem negro que foi amarrado por agentes da corporação depois de supostamente ter furtado duas caixas de bombom de um mercado na Vila Mariana, zona sul da capital.
O caso ocorreu no último dia 4. O suspeito, que tem 32 anos, segue preso em um Centro de Detenção Provisória. A juíza do caso, Gabriela Marques da Silva Bertoli, solicitou os vídeos no dia 12 de junho e deu à corporação prazo de cinco dias para o envio das imagens.
De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), o material foi enviado no dia 16 para o e-mail da Divisão de Processamento de Inquéritos Policiais, localizada no Fórum Criminal da Barra Funda. A pasta ressalta, contudo, que o Poder Judiciário tem acesso irrestrito às imagens das câmeras corporais usadas pela polícia, quando julgar necessário à Instrução Criminal, conforme previsto pela regulamentação do Programa Olho Vivo.
Em nota, a Polícia Militar lamentou o episódio e afirmou que a conduta dos policiais não é compatível com o treinamento e os valores da instituição. Foi instaurado um inquérito para apurar o caso, e seis policiais foram afastados preventivamente das atividades operacionais.
Em conversa com a Folha no dia 8, o advogado José Luiz de Oliveira Junior, que defende o suspeito preso, disse que seu cliente estava com fome ao cometer o crime.
"O furto foi famélico. Ele queria comer", disse o advogado. "Óbvio que a atitude [furto] deve ser condenada. A conduta é condenável, mas ele não tem de ficar preso, não por isso e da forma como ele foi humilhado."
Os PMs envolvidos no caso disseram ter amarrado o suspeito porque ele teria resistido à abordagem e os ameaçado. A informação consta no boletim de ocorrência registrado no 27° DP (Campo Belo).
"A prisão é totalmente ilegal se ela não é feita de acordo com o procedimento que deve se fazer. Não é porque o cachorro te morde que você vai morder o cachorro, isso não existe", continuou o advogado.
Para a defesa, havia possibilidade de imobilizar o homem sem o uso de cordas. "Eles poderiam ter feito a ação chamada dupla algema no pé. Você põe uma algema em cada um dos pés e anexa essas duas algemas. Ele pode ir andando. Mesmo se ficar esperneando, não tem como correr", explicou.
Oliveira Junior disse também ter havido excesso na análise do caso pelo delegado, que autuou o suspeito por crimes como associação criminosa e corrupção de menor —um adolescente que supostamente estaria junto, o que aumentou a pena prevista.
De acordo com o advogado, o homem foi encaminhado para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, na zona oeste, uma das unidades mais superlotadas sob gestão da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
O suspeito foi mantido preso após a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli declarar que ele é reincidente e ter quebrado a confiança que lhe foi depositada pela Justiça —ele cumpria pena em regime aberto por delito anterior.
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