Foi assinado nesta segunda-feira (14) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a ViaMobilidade e o Ministério Público de São Paulo em relação à operação das linhas 8-diamante e 9-esmeralda, que estão sob concessão da empresa desde 27 de janeiro de 2022.
O contrato de concessão prevê o investimento total de R$ 4 bilhões pela ViaMobilidade em melhorias na operação das linhas. A empresa afirma que, deste montante, já investiu mais de R$ 2,5 bilhões.
Com o TAC, a ViaMobilidade se compromete a pagar uma indenização de R$ 150 milhões, sendo R$ 147 milhões para investimentos imediatos não previstos originalmente e R$ 3 milhões que serão depositados no Fundo de Interesses Difusos (FID), que financia projetos para reparação de danos diversos, como ao ambiente e ao consumidor.
Segundo nota divulgada pela concessionária, dos R$ 147 milhões, R$ 50 milhões poderão ser aplicados na construção de escolas ou centros educacionais nos municípios atendidos pelas linhas 8 e 9: São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira. "A ViaMobilidade e o Ministério Público discutirão com as prefeituras locais a viabilidade de disponibilizar áreas para isso", diz a nota.
"Os R$ 97 milhões restantes serão destinados a aprimorar aspectos da infraestrutura das linhas 8-diamante e 9-esmeralda, identificados pelo Ministério Público, ViaMobilidade e Estado de São Paulo, que vão além dos investimentos originalmente estabelecidos no Contrato de Concessão", diz o comunicado.
Segundo a ViaMobilidade, o que sobrar desses R$ 97 milhões também será destinado à desapropriação das áreas necessárias ao projeto de requalificação da estação Antônio João e à construção de um centro esportivo nas imediações da estação Grajaú, da linha 9-esmeralda.
Além disso, a concessionária disponibilizará canais de contato com passageiros, na forma de sites e aplicativos para smartphone, para informá-los de quaisquer intercorrências nas suas linhas, permitindo que programem seus respectivos itinerários e tempo de deslocamento mesmo que não estejam nas estações.
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