O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o "foro" adequado para o debate sobre a descriminalização das drogas é o Congresso Nacional. O placar do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) está em 4 a 0 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal.
"Houve, a partir da concepção de uma lei antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas, com a pena a ele cominada, naquelas modalidades todas que estão na lei, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas", disse.
"Se pretender legalizar ou descriminalizar, que é uma tese que pode ser sustentada por aqueles que defendem que a questão é mais de saúde pública do que uma questão judicial ou uma questão penal, o foro de definição dessa realidade é o Congresso Nacional brasileiro."
Pacheco disse que já afirmou aos próprios ministros do STF que as "discussões políticas de uma nação" devem ser feitas no âmbito político. O presidente do Senado foi aplaudido durante sua fala, na sessão desta quarta (2), por senadores da oposição que também repudiavam a decisão dos ministros.
"Vocês querem sempre legislar, STF. Deixem para esta Casa aqui, que é representante junto com a Câmara, poder legislar, porque é a nossa obrigação", disse o senador Cleitinho (Republicanos-MG), ameaçando protocolar um projeto para reverter a eventual decisão do Supremo.
A fala desta quarta do presidente do Senado foi mais um aceno à ala bolsonarista da Casa. No mês passado, Pacheco classificou de infeliz a fala do ministro Luís Roberto Barroso sobre bolsonarismo.
"A presença do ministro em um evento de natureza política, a fala de natureza política é algo que reputo infeliz, inadequada, inoportuna", afirmou Pacheco, sobre a participação do magistrado em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).
O julgamento do STF foi suspenso nesta quarta pelo relator, ministro Gilmar Mendes. A expectativa é de que ele libere o processo novamente nas próximas semanas. O magistrado deu um dos quatro votos favoráveis à descriminalização da maconha para uso pessoal.
O tema começou a ser analisado em 2015, quando três ministros proferiram seus votos. Mendes foi favorável à descriminalização do porte de todas as drogas, enquanto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.
Alexandre de Moraes, assim como Barroso, defendeu a criação de parâmetros quantitativos para caracterizar o usuário: posse de 25 a 60 gramas de maconha ou o cultivo seis plantas fêmeas.
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