Prestes a completar três anos, a concessão do parque Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, ainda não garantiu a requalificação completa do patrimônio do parque. Reformas em edifícios tombados e em outras áreas estão atrasadas, apesar de serem obrigações contratuais.
A concessão previa, inicialmente, que todas as intervenções no Ibirapuera fossem concluídas em três anos a partir da ordem de início do contrato, em janeiro de 2020. Devido ao fechamento dos parques durante a pandemia de Covid-19, o cronograma foi estendido em mais quatro meses, até maio de 2023.
Ainda há, no entanto, pelo menos dez itens com entrega pendente na lista de obrigações da Urbia, empresa que hoje administra o parque, inclusive reformas em edifícios tombados pelo patrimônio histórico. Nenhuma penalidade foi aplicada pelos atrasos.
Por meio de nota, a concessionária disse que negocia junto à gestão Ricardo Nunes (MDB) a extensão dos prazos para 2025. A prefeitura, por sua vez, diz que "o aditamento dos prazos não tem refletido em quaisquer prejuízos ao serviço prestado à população, que tem avaliado como positiva a gestão do parque".
Entre as obras pendentes está a reforma da Escola Municipal de Astrofísica, que ainda não recebeu todas as melhorias necessárias para resolver problemas como infiltrações em seu subsolo. O único projeto que a Urbia apresentou para o local se tratava de uma ação comercial e não incluía as ações de restauro.
O plano que a empresa submeteu para análise de órgãos de preservação do patrimônio incluía transformar o salão principal do edifício tombado em um cenário para exposição de automóveis de luxo, com o nome "Casa BMW" e o patrocínio da montadora. O projeto ainda previa construção de um café e um estúdio para gravação de podcasts no pavimento superior.
O projeto acabou rejeitado por unanimidade pelos conselheiros do Condephaat (órgão estadual), que em junho consideraram o uso proposto incompatível com a concepção original do imóvel. O órgão ainda não recebeu novo projeto contemplando ações de manutenção e restauro.
Inaugurada em 1961, a escola surgiu para atender à demanda por cursos de astronomia estimulada pelas sessões do Planetário, aberto quatro anos antes. Ao longo das décadas, ofereceu mais de 800 cursos e ajudou a formar pesquisadores e cientistas brasileiros.
O local funciona atualmente como centro de visitantes e sede administrativa da Urbia. Não há indicação de que o edifício abriga a instituição de ensino, embora as atividades educativas estejam previstas no Plano Diretor do parque. Depois de um primeiro semestre com poucas atividades, cursos de astronomia voltaram a ser oferecidos no local em julho –até o fim do ano serão cinco cursos.
Sem uso, materiais como telescópios, lentes e um vasto acervo bibliográfico estavam armazenados no subsolo, "em áreas que oferecem risco a esses bens", conforme constatado em vistoria técnica realizada em abril pela UPPH, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Cultura. A concessionária disse que hoje os materiais estão guardados em locais adequados e que serão catalogados para futuro uso.
Segundo o urbanista Nabil Bonduki, a concessão permite que a empresa priorize as ações com maior retorno financeiro.
"A empresa tem como objetivo rentabilizar o parque ao máximo, faz parte da lógica da concessão. As regras criadas para estabelecer limites para essa ação já foram frouxas, mas além disso, não há por parte da prefeitura fiscalização para evitar que esse uso comercial anule características do parque", disse ele.
O avanço da publicidade na área pública está entre os efeitos mais visíveis da concessão do Ibirapuera. Em vários setores do parque, marcas de patrocinadores são exibidas em novas quadras, academias e pista de skate. Em abril, a Folha mostrou que muitos frequentadores apontavam uma melhoria no estado de conservação dos equipamentos e na oferta de serviços com a mudança na administração, apesar de reclamações sobre o aumento da publicidade.
Essa exposição maior das marcas deve ser observada com atenção pelo gestor privado para que o espaço público não seja descaracterizado, avalia Fernando Pieroni, diretor-presidente do instituto Semeia, organização sem fins lucrativos especializada em desenvolver parcerias entre setor público e privado para a gestão de parques naturais.
"É preciso observar a percepção dos usuários para se buscar equilíbrio. E cabe ao poder público verificar se o aumento da publicidade não está infringindo nenhuma norma da concessão", disse.
Outras obras pendentes no Ibirapuera
A recuperação das margens do córrego do Sapateiro é uma das pendências contratuais da Urbia. Lá, a empresa tem a obrigação de implementar projeto paisagístico, criar novas pistas para pedestres e instalar deques. Por enquanto não há qualquer sinal de obra no local.
A reforma da praça Burle Marx é outra que ainda não saiu da fase de projeto. Cerca de 16 mil m² do piso, deteriorado pelo tempo, devem ser substituídos por calçamento mais permeável, e uma fonte de água, há anos sem uso, também precisa ser reativada. A empresa ainda tem que instalar dois novos banheiros na área.
Cercado por tapumes da empreiteira Construcap, que comanda a Urbia, o Pavilhão das Culturas Brasileiras também está com a reforma atrasada. Quando ficar pronto, o prédio de 11 mil m² deve abrigar o acervo do Museu do Folclore.
Procurada, a Urbia não informou qual é o cronograma de entrega das intervenções citadas pela reportagem. Por meio de nota, a empresa disse que elabora junto à prefeitura um termo de aditamento ao contrato de concessão, para estender os prazos de todas as obras até 2025, "em função dos impactos da pandemia de Covid-19".
Com relação à Escola Municipal de Astrofísica, a Urbia disse que vai oferecer cinco cursos relacionados a astronomia no segundo semestre desse ano. A empresa alega que "tirando o período pandêmico, não houve interrupção ou qualquer tipo de prejuízo às aulas", e diz que "10 cursos de temas variados" já foram ministrados na escola desde que assumiu.
A concessionária também disse que o edifício já recebeu pintura e ações de manutenção para abrigar as equipes que trabalham no Ibirapuera. Ainda segundo a Urbia, atividades como avistamento de astros são ministradas gratuitamente nos parques da concessão.
Para a urbanista Claudia Cahali, membro do Conselho Gestor do parque através da Associação Viva Moema, o acompanhamento dos projetos de reformas é dificultado pela concessionária. "É um assunto recorrente nas nossas reuniões, mas eles não têm transparência quanto aos processos em andamento e dificultam o acesso a documentação. Só ficamos sabendo quando [a obra] já está em execução", afirma.
Questionada, a Urbia disse que apresenta as informações referentes a obras em reuniões mensais com a prefeitura e com o conselho, e que "disponibiliza todos os documentos ao poder concedente, conforme previsto no contrato de concessão".
Leia a íntegra da nota da Urbia
A Urbia, empresa gestora do parque Ibirapuera, esclarece que todas as intervenções previstas em contrato seguem o prazo estabelecido pelo poder concedente e serão concluídas dentro dos períodos acordados. Já foi assinado o 1º Termo de Aditamento, em 2020 e outro, cujos ajustes já estão anuídos pelo poder concedente [a prefeitura], está em tramitação com previsão de adequação de prazos e marcos contratuais, estendendo os prazos das obras para até 2025, em função dos impactos da pandemia de Covid-19, portanto, a conclusão das execuções e o cronograma de entrega das obras segue dentro de prazo aprovado.
Cabe destacar que a Urbia permanece sendo avaliada positivamente pelas pesquisas realizadas com os usuários e que esses resultados também indicam que o aditamento dos prazos não reflete prejuízos aos serviços prestados à população.
Já com relação à Escola Municipal de Astrofísica (EMA), desde 2014, ainda sob administração do poder concedente, a edificação já abrigava a sede administrativa do parque e o escritório do corpo gestor do Planetário. A partir de 2020, com a chegada da Urbia, foram realizadas ações de manutenção predial nas instalações hidráulicas, do ar condicionado, de limpeza das calhas pluviais e manutenção de demais equipamentos da área, para abrigar as equipes da concessionária no local, de modo seguro. Tirando o período pandêmico, não houve interrupção ou qualquer tipo de prejuízo às aulas. No total, 10 cursos de temas variados como astrofotografia e astrobiologia foram ministrados e no segundo semestre desse ano já há previsão de mais cinco novas temáticas, além de atividades gratuitas, que são ministradas nos parques da concessão, como avistamento de astros entre outros.
Com relação ao armazenamento do acervo bibliográfico, a concessionária destaca que o material está em sala refrigerada e com umidade controlada, conforme as regras de manutenção. Em breve, o acervo será catalogado, e os telescópios estão na sala de óptica sem riscos à integridade de sua utilização futura.
Sobre a área localizada na Área de Preservação Permanente (APP), não se trata de uma nova obra, mas sim da requalificação de uma edificação já existente que estava sem utilização e interditada por risco de desabamento desde 2015. Não há exigência de alvará para execução de obras no interior dos parques municipais. A sanção sofrida, cujo valor está sendo revisto, foi de ordem administrativa. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo elaborado e encontra-se em análise pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), não tendo sido aplicada qualquer multa até o momento.
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