A gestão Cláudio Castro (PL) não conseguiu atingir as metas de três dos quatro indicadores de criminalidade do Rio de Janeiro. Os números são estabelecidos pelo próprio governo estadual para servir como guia na redução da violência.
No entanto, no primeiro semestre de 2023, apenas um índice, o de roubos de rua, atendeu as expectativas e registrou queda. Os outros três tiveram um aumento em relação ao mesmo período do ano passado. São eles: letalidade violenta, roubo de veículos e de carga. letalidade violenta, roubo de veículos e de carga.
As metas fazem parte do Plano Estratégico de Segurança e são formuladas pelo ISP (Instituto de Segurança Pública, uma autarquia estadual), junto com as Polícias Militar e Civil.
Esses parâmetros, aliados aos indicadores, são usados pelo estado para definir as políticas públicas que serão adotadas. Porém, desde o segundo semestre de 2022, o governo não consegue alcançar os objetivos.
Procurado, o governo do Rio não respondeu aos questionamentos da Folha. As polícias Militar e Civil afirmaram, em nota, que atuam com base em informações de inteligência e planejamento.
A PM completou que "alinhamentos necessários estão sendo realizados para que corporação possa reajustar os resultados nos próximos meses". Por fim, disse ainda que o saldo operacional dos agentes militares "revela o grau de complexidade enfrentado pela instituição".
Nos seis primeiros meses deste ano, o número de letalidade violenta foi de 2.359 óbitos, um aumento de 8,5% em relação ao primeiro semestre de 2022. O indicador contabiliza o total de homicídio doloso, lesão seguida de morte, latrocínio e morte pela polícia no estado. A meta era de 2.153.
Neste ano, Castro apostou no aumento das operações policiais. Foram, até junho, ao menos 1.060 incursões feitas na região metropolitana do Rio, segundo dados do Geni/UFF (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense). O número representa mais que o dobro das 513 ações realizadas no primeiro semestre do ano passado.
Mas isso não impediu o aumento da violência no estado, apesar da área de segurança pública ter o segundo maior investimento do governo, com 16,3% do orçamento do estado —o equivalente a R$ 15,8 bilhões. Além do aumento da letalidade violenta, o número de roubo de veículos e de carga não cumpriram as metas e cresceram em comparação a 2022.
Se tivesse alcançado o objetivo estipulado pelo estado, seriam 11.707 veículos roubados no primeiro semestre de 2023 — o mesmo número do ano passado. O indicador, porém, marcou 12.131.
A situação é igual para roubo de cargas. A meta era de 1.910 casos do tipo, como foi registrado em 2023, mas o número real foi de 2.111
Apenas roubo de rua teve uma redução de fato, para além do objetivo estipulado e menor do que o total do ano passado. O indicador marcou, de janeiro a junho, 26.052 casos, uma queda de 16,4% em relação a 2022. A meta do primeiro semestre deste ano era de 30.998.
"Se os próprios indicadores do governo do estado não apontam para uma redução da violência, fica claro que as medidas adotadas por ele não estão sendo eficazes", afirma o sociólogo Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF.
O especialista também questiona os parâmetros adotados pelo estado para fazer esse monitoramento. Segundo Hirata, o ISP não deixa claro o cálculo para estipular a meta. O instituto apenas informa o percentual que prevê entre os semestres de um ano para outro.
"Os critérios de cálculo das metas são de interesse público e devem ser tornados públicos, mas não há quase nenhum detalhamento. Não sabemos, exatamente, qual o modelo utilizado para calcular esses objetivos", diz Hirata.
Já Fransérgio Goulart, coordenador-executivo da IDMJR (Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial), afirma que há subnotificação nos indicadores. O ISP se baseia nos registros de ocorrência das delegacias do Rio.
No caso da letalidade violenta, por exemplo, o instituto não contabiliza dentro do índice o alto número de desaparecidos no estado. O dado vem crescendo nos últimos anos e, só em 2023, já soma 2.900 casos.
Goulart pontua ainda que, dos quatro indicadores de criminalidade, apenas um se refere a crimes contra a vida. Os outros três são sobre patrimônio.
"É uma política em que a letalidade cresce para tentar diminuir os indicadores em relação às questões materiais", diz o especialista.
De acordo com o ISP, 70,4% das vítimas da letalidade violenta são negros (pretos e pardos). A grande maioria, 90,4%, são homens. Em relação à faixa etária, 33,6% têm entre 18 e 29 anos e 30,1%, 30 a 59 anos. Em 29,4% dos casos, o instituto não tem informação da idade das vítimas.
Dentro do sistema de metas, o governo do Rio também estabelece gratificações para os agentes de segurança que, de alguma forma, conseguem diminuir a violência no estado. No início desta semana, Castro anunciou que dará um prêmio de R$ 5.000 para cada fuzil apreendido.
Os especialistas criticam a medida. Segundo Goulart, essa bonificação pode ter como consequência um aumento ainda maior da letalidade.
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