A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis de algumas ruas da região da cracolândia, no centro da capital. O projeto teve 40 votos favoráveis, seis contrários e cinco abstenções —quatro vereadores não votaram.
A isenção de imposto deverá valer para trechos das ruas Guaianases, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. Imóveis fechados não terão direito ao benefício. Imóveis ociosos não terão direito ao benefício. O benefício será concedido nos anos de 2024 e 2025.
Para ir à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o projeto deve ser aprovado novamente em segundo turno.
A aprovação ocorreu após um acordo entre os vereadores de que o tema vai ser debatido com a população para possíveis alterações. Duas audiências públicas estão previstas: para os próximos dias 18 e 24 deste mês, quando a população poderá discutir sugestões para o projeto.
Uma terceira audiência ainda poderá ser marcada. Se esse cronograma se confirmar, a segunda e definitiva votação ocorrerá ainda na última semana de agosto.
As ruas mencionadas no projeto recebem o chamado fluxo de usuários de drogas desde o final do ano passado, quando autoridades municipais e estaduais iniciaram uma série de operações para tentar dispersar o grupo. A concentração já havia ocupado o at ual parque Princesa Isabel e, anteriormente, trecho da rua Helvétia próximo à praça Júlio Prestes, onde permaneceu por anos.
Ao menos 23 comerciantes fecharam as portas na região da rua Santa Ifigênia e no bairro de Campos Elíseos, no centro da capital, após a chegada de usuários de drogas da cracolândia que antes ocupavam o entorno da praça Júlio Prestes.
Lojistas da região central de São Paulo temem que a proposta, apresentada pela prefeitura neste mês, provoque desequilíbrio nos preços praticados pelo comércio local, como mostrou a Folha. Eles dizem que a isenção pode inviabilizar estabelecimentos que não forem beneficiados, mas são igualmente prejudicados pela crise de segurança.
Uma alternativa avaliada pelos comerciantes e que deve ser levada aos vereadores é a ampliação do perímetro beneficiado e a criação de um desconto progressivo no IPTU, conforme a distância dos locais de onde o fluxo costuma se concentrar, segundo Mario Kamei, presidente da Associação dos Lojistas das Ruas das Motos. É possível alterar o texto do projeto entre o primeiro e o segundo turno de votação, que costumam ser separados por algumas semanas.
"Não sabemos quais são os critérios utilizados para [selecionar] as ruas e os imóveis que estão sendo beneficiados. Por que somente algumas ruas e partes de ruas vão ter isenção de imposto, do IPTU, e outras partes do território chamado cracolândia não vão ter isenção?", questionou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) na sessão que aprovou a proposta.
Já a base de apoio à gestão Nunes diz que a medida é resultado de estudos feitos na região. "Não é só a isenção de IPTU, mas é você olhar para comerciantes e moradores que há muito tempo se sentiam ignorados", defendeu a vereadora Janaína Lima (MDB).
"Vamos apoiar as pessoas onde a gente puder. Se você puder eximir de imposto, muito bom. Se você puder ir lá e ajudar aquelas pessoas, muito bom. Se você puder dar um abraço naquele comerciante, naquela pessoa que mora lá, também muito bom. E outra coisa: a apresentação foi hoje, teremos audiências públicas para que a gente aprimore esse projeto", disse o vereador Coronel Salles (PSD).
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