A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) encontrou 143 cracolândias espalhadas pelo estado. A informação consta no Plano Plurianual 2024-2027 encaminhado para a Alesp (Assembleia Legislativa) em agosto e tem como fonte a Secretaria da Segurança Pública, chefiada por Guilherme Derrite.
O texto não detalha onde estão localizadas nem qual a dimensão de cada uma delas. Questionado, o governo se recusou a encaminhar para a Folha as cidades onde as cenas abertas de uso de drogas foram encontradas e quantas pessoas elas envolvem.
Atualmente, a cracolândia que se instalou no bairro de Santa Ifigênia, no centro de São Paulo, se tornou um barril de pólvora, com morte, roubos e protestos. Cerca de mil dependentes químicos frequentam a região.
Segundo o documento, a intenção é reduzir as cracolândias de forma gradual ao longo da administração. Seriam 129 pontos de uso de drogas em 2024, 116 em 2025 e 104 em 2026, último ano da gestão Tarcísio.
Pelos números inseridos no Plano Plurianual, o próximo governador deverá ter em mãos em seu primeiro ano de mandando (2027) o número de 94 cenas abertas de uso de drogas.
Em nota, a Secretaria de Comunicação do governo declarou que a gestão tem trabalhado ativamente para combater o tráfico de drogas, reduzir as cenas abertas de uso e oferecer uma saída viável aos indivíduos dependentes de substâncias químicas em todo o estado.
Pelo documento, a gestão Tarcísio aponta que as ações contra o uso de drogas em locais públicos devem ser tocadas pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Segurança Pública e Casa Civil sob um orçamento de R$ 322 milhões em quatro anos.
Para a pesquisadora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e consultora técnica da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) Clarice Madruga, é difícil afirmar se uma redução significativa da quantidade é possível.
"O uso de estratégias de dissipação e de abordagem ativa para que [os usuários] tenham acesso ao tratamento não bastam. O grande desafio é garantir que isso seja sustentável, ou seja, garantir que essas pessoas consigam se reinserir socialmente após concluir a fase inicial de tratamento", afirma.
Ela aponta um gargalo na falta de políticas públicas de amparo social, como as de moradia e de vagas de emprego. "Estamos falando de uma população que está há, pelo menos, cinco anos em situação de rua, sem nenhum vínculo social fora da cena de uso", afirma. Também defende a implementação de ações preventivas, principalmente para a intervenção precoce.
"Existe uma lacuna em prevenção secundária, que é ter um cardápio mais amplo de serviços e modalidades de tratamento para atendimento de dependência química antes que ela agrave tanto até a pessoa chegar na cena de uso. A gente tem uma torneirinha aberta com pessoas agravando e indo para qualquer que seja a cena de uso."
Outro ponto mencionado pelo governo no documento é uma tentativa de redução na quantidade de crimes no entorno das cracolândias.
Atualmente, segundo os dados disponibilizados, a taxa de roubos e furtos nas cenas abertas de uso de drogas está em 685 por 100 mil habitantes. A intenção é de que se tenha uma queda gradual até atingir 587 por 100 mil habitantes em 2026. Já para o ano seguinte o objetivo é que se chegue a 557 por 100 mil habitantes.
Para Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, entidade que monitora ações do poder público, falta transparência no plano, principalmente sobre onde estão localizadas as cenas e a metodologia adotada na redução dos fluxos (concentração de usuários).
Angeli cita como problema a combinação das informações sobre as cenas de uso com os dados criminais. "Ele não é orientado para os usuários, ele não é orientado para a saúde pública, ele é orientando para taxa de furto e roubo nessas cenas. Ou seja, você está protegendo, em tese, objetos, e não pessoas."
Em nota, a gestão Tarcísio de Freitas disse que possui um programa de recuperação e saída das ruas desses dependentes. "Por meio de uma abordagem mais qualificada, é possível definir estratégias de tratamento individualizadas, mais humanizadas e efetivamente adequadas para cada paciente, seja por meio de internação convencional ou orientação para casas e comunidades terapêuticas, nas quais os indivíduos afetados podem permanecer por um período de seis a 24 meses, de acordo com a avaliação médica", diz trecho do comunicado.
De acordo com a nota, ações policiais resultaram na prisão de 344 traficantes e na apreensão de mais de 153 toneladas de drogas, um prejuízo de aproximadamente R$ 23 milhões ao tráfico, entre janeiro a julho.
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