Um homem de 53 anos foi preso um dia depois de ter sido liberado pela Justiça de São Paulo com tornozeleira eletrônica, após audiência de custódia. Ele é suspeito de ter agredido a ex-companheira e tinha ordem judicial para não se aproximar da vítima, o que não cumpriu, segundo a polícia.
O nome do suspeito não foi informado e, por isso, a reportagem não conseguiu localizar sua defesa.
O caso é o primeiro desde que o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) assinou um acordo de cooperação com o governo estadual, em 4 de setembro, que prevê autonomia para juízes determinarem, em audiência de custódia, uso de tornozeleira eletrônica a pessoas presas em flagrante.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública, desde segunda-feira (11), quando o acordo começou a valer, nove presos receberam tornozeleira eletrônica, sendo cinco deles por violência doméstica.
O projeto-piloto foi criado prioritariamente para suspeitos desse tipo de crime e, por enquanto, vale apenas para cidade de São Paulo.
Até então, as vítimas geralmente tinham apenas a medida protetiva concedida pela Justiça, que proibia o agressor de se aproximar delas, o que nem sempre acontecia.
As audiências de custódia consistem na apresentação da pessoa presa a um juiz em até 24 horas, acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública. Nelas, a Justiça avalia a legalidade da prisão cautelar, investiga eventuais maus-tratos ou tortura e decide se a prisão é necessária ou se deve ser convertida em outras medidas, como o comparecimento periódico em juízo.
De acordo com o governo paulista, o agressor já havia recebido determinação da Justiça para não se aproximar da ex-companheira, foi até a casa da mulher, de 69 anos, na última quarta-feira (13), e a agrediu. A vítima também teria sido ameaçada de morte.
A Polícia Militar, explica a nota, foi acionada e prendeu o autor em flagrante. No dia seguinte, o homem passou por audiência e a Justiça paulista condicionou a liberdade ao uso da tornozeleira eletrônica, orientando-o a não se aproximar novamente da casa da vítima —não foi informada a região onde ela mora.
O sistema de monitoramento, no entanto, apontou que o homem descumpriu a medida, se aproximado novamente da casa da vítima na noite do mesmo dia em que foi solto, ainda na sexta-feira (15) pela manhã.
O suspeito foi levado ao 91º DP (Distrito Policial), na Vila Leopoldina, zona oeste, onde foi confirmada a prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
Questionado na última quarta-feira sobre o número de pessoas que haviam deixado as audiências com tornozeleira, o TJ afirmou que ainda não tinha estatísticas.
Segundo o governo estadual, 200 tornozeleiras eletrônicas foram disponibilizadas a Justiça paulista, mas há outras 8.000 da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) que podem ser requisitadas.
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