Uma das empresas do secretário da Saúde do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Eleuses Paiva, manteve contrato com o Governo de São Paulo mesmo após a posse da nova gestão, em janeiro deste ano.
O acordo da MN&D Ribeirão Ltda com a própria Secretaria da Saúde chegou a ser renovado em julho de 2023, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Nesta terça (12) o contrato foi rescindido, conforme publicação no Diário Oficial.
Pelo contrato, a MN&D Ribeirão, que presta serviço de diagnóstico por imagem, recebeu entre R$ 4.100 e R$ 5.200 por mês, a depender da produção —valor que pode chegar a R$ 62,4 mil por ano.
Eleuses afirma que vai devolver ao estado a parcela paga em agosto, no valor de R$ 4.156,55.
"O secretário determinou imediata rescisão do contrato 014/2022, a qual será feita sem qualquer ônus ao Estado. Ademais, os valores pagos após a última prorrogação, em julho de 2023, equivalente a R$ 4.156,55, serão integralmente ressarcidos ao erário", afirma a secretaria, em nota.
O contrato rescindido agora havia sido assinado em julho de 2022, na gestão do então governador Rodrigo Garcia (PSDB). Em julho deste ano, a Secretaria da Saúde, já sob comando de Eleuses, assinou um aditivo renovando o contrato por mais 12 meses.
O secretário afirmou, também na nota, que é sócio-minoritário e não exerce nenhum cargo na administração da empresa.
Eleuses está entre os sete sócios da MN&D Ribeirão. Com capital social de R$ 1 milhão, hoje, a empresa existe há 23 anos e presta serviços desde 2016 para o Governo de São Paulo.
Antes de Eleuses, o secretário da Educação do governo Tarcísio, Renato Feder, já havia fechado três contratos neste ano entre a sua empresa, Multilaser, e o governo. As licitações somam mais de R$ 243 mil.
A Multilaser foi contratada quando Feder já ocupava o cargo de secretário e mesmo após ele ter dito que a empresa não iria mais participar de licitações com o governo paulista.
Em janeiro e em março, Feder afirmou à Folha que a empresa tinha regras de compliance que impediriam novos contratos. A informação sobre os novos contratos da Multilaser foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em agosto.
Na ocasião, a Multilaser afirmou não haver conflito de interesse porque o secretário não faz parte da administração da empresa. O governo Tarcísio, por sua vez, respondeu que os contratos não são da pasta comandada por Feder.
O secretário foi CEO da Multilaser por 15 anos e ainda é acionista da empresa por meio de uma offshore com sede em Delaware, nos Estados Unidos.
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