Funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) estão em greve nesta terça-feira (3).
Os trabalhadores protestam contra os planos de privatização das três companhias, anunciados pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pedem o cancelamento de todos os processos de concessão. Pedem, ainda, a realização de um plebiscito oficial sobre a privatização dos serviços.
O QUE DIZ A JUSTIÇA
Em decisão do último dia 29, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) determinou que, no dia da greve, os funcionários do Metrô teriam de manter 100% das operações nos horários de pico —das 6h às 9h e das 16h às 19h. No demais horários, deveriam garantir um efetivo de 80% dos trabalhadores.
Um dia antes, o TRT-2 já havia proferido decisão semelhante sobre a greve na CPTM. Os funcionários deveriam operar com capacidade total nos horários de pico —das 4h às 10h e das 16h às 21h— e com 80% no restante do dia.
Em ambos os casos foi estabelecida uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
Com a eclosão da greve nesta terça, a CPTM foi à Justiça e alegou que os sindicatos —os funcionários da CPTM são representados por três entidades— não cumpriram as determinações. Em nova decisão, o TRT-2 ampliou nesta terça a multa para R$ 1,5 milhão (R$ 500 mil para cada sindicato).
Na decisão desta terça, a juíza Raquel Gabbai de Oliveira escreveu que é "fato público e notório que a liminar concedida, já no período de pico da manhã, não foi acatada pelos requeridos" sindicatos de funcionários da CPTM. "A pretensão de majoração de multa diária tem como escopo evitar que os transtornos ocorridos no período da manhã não se repitam no próximo horário de pico à tarde", acrescentou.
De acordo com a magistrada, a CPTM constatou "pela mídia em geral" e por meio de um oficial de Justiça que os sindicatos descumpriram a liminar, "deixando de providenciar o contingente determinado e mantendo as estações totalmente fechadas, instaurando o caos na região metropolitana de São Paulo".
A justiça também determinou uma multa de R$ 2 milhões ao sindicato que representa os metroviários caso a paralisação continue.
O QUE DIZ O GOVERNO
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez uma série de críticas à greve. Em nota divulgada ainda nesta segunda (2), o governo classificou a paralisação como "ilegal e abusiva". Disse, ainda, que é "absolutamente injustificável" que o direito constitucional de greve "seja sequestrado por sindicatos para ataques políticos e ideológicos à atual gestão".
Na manhã desta terça, em entrevista no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio disse que a paralisação tem cunho político e afirmou que o movimento não vai impedir que o governo dê continuidade aos estudos sobre privatização que estão em curso.
Àquela altura, o governador também afirmou que as únicas linhas que continuavam funcionando em meio a greve eram aquelas concedidas à iniciativa privada, o que demonstraria, segundo ele, que as concessões têm bom resultado para a população.
À tarde, horas após a declaração de Tarcísio, uma falha no sistema elétrico interrompeu a circulação de trens da linha 9-esmeralda, operada pela concessionária ViaMobilidade, entre as estações Morumbi e Villa Lobos.
O QUE DIZEM OS SINDICATOS
O Sindicato dos Metroviários rebateu as declarações de Tarcísio de que a greve tem motivação política e é ilegal. Segundo a entidade, a greve é trabalhista e em defesa do transporte público.
"As privatizações ameaçam o emprego, ameaçam direitos dos trabalhadores. Então, essa greve tem uma motivação trabalhista também. Mas não só. Ela tem uma motivação de defesa do transporte público. É uma greve de interesse social, porque estão em jogo as condições e a qualidade de um serviço essencial para a população, tanto em relação ao transporte público quanto em relação aos serviços de água e saneamento básico", disse Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários.
Com relação ao não cumprimento da decisão judicial que determinou 100% do efetivo da categoria trabalhando no horário de pico e 80% ao longo do dia, Lisboa afirmou que os trabalhadores estão batalhando pelo seu direito de greve.
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