Tiroteios, ações policiais com mortes e o histórico de superlotação no sistema prisional têm exposto o avanço da criminalidade em Pernambuco. A insegurança no estado afeta, inclusive, o balneário de Porto de Galinhas, em Ipojuca, principal ponto turístico do estado, no Grande Recife.
Entre janeiro e outubro de 2023, o estado teve 2.994 mortes violentas, o que inclui homicídios, latrocínios, feminicídios, lesões corporais com resultado em morte e óbitos durante ações policiais. No mesmo período de 2022, foram 2.839 mortes desses tipos. Ou seja, houve um aumento em 2023 de 5,4%.
Em outubro, as mortes violentas caíram em relação ao mesmo mês de 2022 no estado, de 295 para 273. No entanto, o Grande Recife segue em alta nesses crimes desde julho e teve, em outubro, 137 assassinatos, ante 126 em outubro de 2022.
Um dos assassinatos de maior repercussão aconteceu no dia 19 de outubro. Um juiz foi vítima de um latrocínio a 300 metros de onde residia em Candeias, bairro de Jaboatão dos Guararapes. Quatro suspeitos estão presos e um adolescente foi apreendido por envolvimento no crime.
Além disso, os tiroteios também assustam a população da Região Metropolitana do Recife. Entre os dias 17 e 20 de outubro, houve quatro trocas de tiros com nove mortes. Um deles aconteceu em plena luz do dia no bairro de Casa Amarela, na zona norte do Recife.
Outra troca de tiros aconteceu na comunidade Salinas, em Porto de Galinhas. Três homens morreram após uma suposta troca de tiros com policiais. De acordo com a Polícia Militar, os homens eram suspeitos de participar de uma facção de tráfico de drogas.
O episódio não foi o primeiro que assustou moradores de Porto de Galinhas, que está envolvido em uma disputa de facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas. No dia 12, um turista cearense foi assassinado na faixa de areia da praia, que estava lotada. Um guia de turismo foi atingido por uma bala perdida e foi submetido a cirurgia. Três suspeitos foram presos.
"A esposa da vítima informou ao efetivo policial que tanto seu esposo quanto os suspeitos faziam parte de uma facção criminosa do Ceará e que seu esposo havia pedido desligamento da facção, sendo jurado de morte por isso", disse a Polícia Militar, na ocasião, em nota. Em Porto de Galinhas, a Guarda Municipal é armada.
Um dos casos aconteceu em março de 2022, quando a menina Heloysa Gabrielle, 5, morreu depois de ser atingida por um tiro em meio a uma perseguição policial. Um agente da PM teria sido o autor do disparo.
Após a morte, houve protestos e ônibus incendiados em Porto de Galinhas. Temendo o pior, o comércio fechou e o turismo foi afetado com o cancelamento de reservas.
Em outubro de 2023, a Polícia Civil prendeu 13 integrantes de uma das facções criminosas e responsabiliza o grupo pelos ataques de 2022. No mesmo mês, um suspeito de roubar pousadas em Porto de Galinhas foi preso.
As mortes em consequência de intervenções policiais já são 95 de janeiro a outubro, aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2022, quando houve 79 mortes.
Em setembro, oito pessoas morreram em Camaragibe, no Grande Recife, incluindo dois policiais. Os agentes foram atingidos por um suspeito. Em seguida, três irmãos, a esposa e a mãe do suspeito foram assassinados. O próprio suspeito também foi morto.
No dia 20 de novembro, policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) entraram em uma casa após receberem uma denúncia de tráfico de drogas e mataram dois homens no Detran, zona oeste do Recife. Seis agentes da PM estão presos preventivamente e outros três estão em liberdade sob medidas cautelares.
Todos os mortos pela polícia no Recife em 2022 eram negros, assim como em 2021. Ao todo, foram 91 vítimas do Estado no ano passado, e 61 delas tinham entre 12 e 29 anos. Os dados foram divulgados dia 16 pela Rede de Observatórios da Segurança. Negros representam 65% da população do estado, mas representam 89,6% das pessoas mortas por forças de segurança estaduais.
Outro foco de problema é a superlotação no sistema prisional de Pernambuco. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça apontou que, em agosto de 2022, a população carcerária total do estado representava 34.590 pessoas, para apenas 13.842 vagas, um excedente de aproximadamente 250%.
No final de 2022, a Justiça local passou a aplicar o benefício do cômputo em dobro no presídio do Curado, no Recife, para atender a uma resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que apontou em 2018 condições insalubres e subumanas nos presídios do estado. Assim, o tempo que um preso passa no presídio é contado em dobro e descontado da condenação final.
O mecanismo já gerou polêmica, pois, em 17 de novembro, o TJPE precisou reverter a decisão que beneficiou um policial militar condenado a 124 anos de prisão, atendendo a um recurso do Ministério Público. A reversão foi justificada pela alegação de erro de cálculo.
No final de agosto, o Governo de Pernambuco anunciou a saída da então secretária de Defesa Social, a delegada da Polícia Federal Carla Patrícia. Dias depois, a governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou o delegado da PF Alessandro Carvalho como novo titular da pasta responsável pela segurança pública.
Alessandro Carvalho já exerceu o cargo de secretário de Defesa Social entre 2014 e 2016. Ele foi demitido do cargo pelo então governador Paulo Câmara, adversário de Raquel Lyra, em razão do avanço da violência no estado na ocasião.
Para tentar reverter o cenário, o Governo de Pernambuco lançará, na segunda-feira (27), o novo plano estadual de segurança pública, chamado de "Juntos Pela Segurança", em substituição ao "Pacto Pela Vida", lançado nos governos do PSB, que saiu do poder também sob críticas em relação à segurança. A gestão estadual promete investimentos de mais de R$ 1 bilhão.
Inicialmente, a promessa era lançar o plano em setembro. Depois, o lançamento foi adiado para outubro e, agora, ficou marcado para 27 de novembro.
Edna Jatobá, bacharel em ciências sociais pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e especializada em políticas e gestão em segurança pública, afirma que as políticas de segurança pública precisam de continuidade.
"As políticas de segurança têm sido feitas pensando nos resultados imediatos, no intervalo de quatro anos daquele mandato do Poder Executivo. E tem um momento em que elas saturam, se não houver articulação em outras camadas como medidas de prevenção à desigualdade. Pode não haver sustentação dos resultados obtidos nos primeiros anos se não houver algo para longo prazo", afirma.
"Além disso, há um sistema prisional que não dá conta de interromper a atuação de grupos criminosos", acrescenta. "Pensou-se que só prisão iria resolver o problema da segurança pública [durante o Pacto pela Vida]."
Em nota, o governo de Pernambuco disse que ampliou o efetivo da Polícia Militar na área de Porto de Galinhas e que realiza ações integradas com outras forças de segurança.
Sobre a violência no Grande Recife, a Secretaria de Defesa Social disse que tem entre os focos ampliar a resolução de inquéritos de roubos e furtos, de agressões contra mulheres e de crimes violentos contra a vida, incluindo os casos consumados e de tentativas de homicídios e feminicídios.
A Prefeitura de Ipojuca avaliou que os impactos no turismo em razão da criminalidade são "praticamente nulos" e classificou os episódios como "fatos isolados". A expectativa é de mais de 300 mil turistas nos meses de dezembro e janeiro. A gestão municipal ainda disse que implantou câmeras corporais nos uniformes dos guardas municipais.
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