O deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, está obrigado a entregar suas armas para a polícia. Em decisão desta quarta-feira (8), o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), deu prazo de cinco dias para o deputado cumprir a determinação.
Da Cunha é o nome pelo qual o delegado passou a ser chamado quando se tornou um fenômeno das redes sociais por postar fotos e vídeos exibindo armas e símbolos da polícia.
O direito de posse e de porte de armas de Da Cunha foi cassado depois que ele virou réu por violência doméstica, no dia 26 de outubro. Na primeira instância, o juiz decidiu manter em vigor as medidas protetivas da vítima, mas alegou que não havia necessidade de retirar as armas de Da Cunha pois ele poderia precisar do armamento para autodefesa.
O Ministério Público de São Paulo, então, recorreu, e o pedido foi acatado. Na decisão, o desembargador avalia a postura de Da Cunha como extremamente violenta e afirma que a agressividade é potencializada pelo manejo notório de armas de fogo.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa Da Cunha, que disse que ainda não foi notificada sobre a decisão.
A defesa diz, contudo, que estranha a decisão, que considera "unilateral", e afirma que os advogados do deputado não foram ouvidos. "A decisão parece desconsiderar que Da Cunha é delegado de polícia e durante anos enfrentou o PCC (Primeiro Comando da Capital), principal organização criminosa do país", diz a defesa.
Em sua decisão, o magistrado também ressaltou que, segundo relatos, episódios de violência domésticas praticadas por Da Cunha teriam ocorrido em presença de seus dois filhos ainda crianças.
Em outubro, o deputado foi acusado de cometer violência física e psicológica contra a companheira Betina Raísa Grusiecki Marques. Ela afirma que, após sofrer diversas agressões, chegou a perder a consciência e desmaiar. O caso foi registrado como lesão corporal, injúria, ameaça e violência doméstica. Segundo Betina, Da Cunha também a ameaçou de morte. "Vou te matar e matar sua mãe", teria dito o deputado.
Para a advogada Gabriela Manssur, que representa Betina, a nova decisão pode abrir um precedente positivo para a defesa dos direitos das mulheres. Para ela, se um deputado e delegado não pode manter o porte de arma por ser violento, nenhum outro homem poderá ter arma se for demonstrado o risco para a vítima.
"O acesso a armas por parte de agressores intimida as vítimas, dificultando a busca por ajuda e perpetuando o ciclo de violência", afirma Manssur.
Este é o segundo caso em que Da Cunha é acusado de violência doméstica. Em 2016, sua então mulher, a advogada Camila Rezende da Cunha, registrou um boletim de ocorrência relatando ameaças.
Ela afirma que, em dezembro daquele ano, procurou a polícia para tentar, segundo ela, colocar fim a um histórico de violência doméstica. A decisão foi tomada, ela diz, após o marido ameaçá-la em um restaurante, na frente do filho que à época tinha três anos. "Olha bem no meu olho. Se você pedir para eu falar baixo mais uma vez eu vou dar um tiro no meio da sua testa", teria dito ele, conforme registrado na polícia.
Sem arma de novo
Em julho de 2021, Da Cunha teve as armas recolhidas por determinação do então delegado-geral Ruy Ferraz Fontes após ser investigado por uma série de polêmicas nas redes sociais.
Na época, Da Cunha reclamou da decisão e disse que, sem estar armado, corria risco de vida.
Alvo de ao menos dois processos demissórios aprovados pela cúpula da Polícia Civil de São Paulo por xingar colegas e forjar prisões, Da Cunha conseguiu recuperar a arma e os distintivos em julho deste ano.
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