A Justiça do Trabalho determinou que funcionários do Metrô trabalhem com 80% da capacidade total nos horários de pico desta terça-feira (28), dia em que está marcada uma greve unificada de várias categorias de funcionários públicos estaduais contra planos de privatização do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O sindicato da categoria, porém, disse que não vai seguir a determinação da Justiça e que a paralisação está mantida.
A decisão do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, do TRT-2 foi publicada às 13h53 desta segunda (27). Às 15h45, metroviários e representantes da empresa estadual fizeram uma audiência de conciliação entre representantes do sindicato dos metroviários e da companhia estadual. A multa de descumprimento da decisão é de R$ 700 mil.
No Metrô, o horário de pico considerado pelo desembargador é das 6h às 9h e das 16h às 19h. Para os demais horários, o efetivo mínimo deve ser de 60%, diz a decisão.
O governo pedia efetivo total nos horários de maior movimento no transporte, com um precedente do mesmo tribunal para a greve do dia 3 de outubro.
Em uma decisão separada, o desembargador Fernando Alvaro Pinheiro determinou que trabalhadores das linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) garantam que 85% de seu contingente nos horários de pico. Nos demais horários, os ferroviários devem ter 60% do número total de trabalhadores.
Para a CPTM, porém, os horários considerados como pico são diferentes: vai das 4h às 10h no período da manhã, e das 16h às 21h entre a tarde e a noite. A multa caso os ferroviários descumpram a ordem é de R$ 600 mil.
Já os serviços da Sabesp devem funcionar com 70% de seu efetivo, segundo decisão da desembargadora Ivete Ribeiro, também do TRT-2.
Além de Metrô e CPTM, a paralisação deverá contar com trabalhadores da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado), professores da rede pública e de servidores da Fundação Casa. As linhas 4-amarela, 5-lilás, 8-diamante e 9-esmeralda não devem ser afetadas pela greve.
A audiência de conciliação terminou sem avanços, segundo o sindicato dos metroviários. O secretário de imprensa do sindicato, Alex Fernandes, disse que a direção sinalizou que conseguiria garantir 100% do efetivo de funcionários caso o governo concordasse com a liberação de catracas. O Metrô foi contrário a essa alternativa.
O sindicato não deve seguir às condições da liminar, segundo o secretário de imprensa. Ele disse que os representantes dos metroviários foram à reunião sem conhecer o teor da decisão liminar, devido ao fato de ela ter sido publicada menos de duas horas antes da audiência.
Uma outra reunião entre a diretoria dos metroviários e representantes do governo ocorria às 17h, para debater o funcionamento de transporte na região metropolitana de São Paulo nesta terça-feira.
O TRT-2 negou pedidos, feitos pelo Metrô, de bloqueio nas contas do sindicato e de suspensão de descontos em folha de pagamento que são destinados à contribuição sindical.
Na greve do dia 3, tanto funcionários do Metrô quanto da CPTM descumpriram as decisões judiciais, argumentando que elas impediam o direito de greve. Os metroviários foram multados em R$ 2 milhões por causa desse descumprimento, e o governo estadual pediu o pagamento de outros R$ 7,1 milhões por prejuízos causados pela paralisação. Eles recorrem das duas multas.
Os grevistas pedem a suspensão de projetos de privatização em curso no estado. A greve, que conta também com o apoio de funcionários da Sabesp e professores, também é um protesto contra a previsão de corte de 5% na verba da educação.
Funcionários do Metrô e da CPTM defendem que, em vez da paralisação, o governo permita que as catracas sejam liberadas à população. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) rejeita essa possibilidade, afirmando que não há garantia de segurança para as estações.
Ele classificou a hipótese de liberar as catracas como "irresponsável" e disse que a nova greve é um "deboche contra a sociedade".
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