O Governo de São Paulo pediu à Justiça do Trabalho que os funcionários do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) sejam obrigados a trabalhar com efetivo total nos horários de pico durante a greve marcada para esta terça-feira (28), e com 80% dos funcionários no restante do dia. Uma audiência de conciliação sobre o caso foi agendada para as 15h45 desta segunda-feira, segundo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).
Além de Metrô e CPTM, a paralisação deverá contar com trabalhadores da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado), professores da rede pública e de servidores da Fundação Casa. As linhas 4-amarela, 5-lilás, 8-diamante e 9-esmeralda não devem ser afetadas pela greve.
O precedente para o pedido do governo são decisões do TRT-2 sobre a greve do dia 3 de outubro. Na ocasião, uma juíza e um desembargador do tribunal determinaram, em processos separados, que o transporte sobre trilhos funcionasse com efetivo total nos horários de pico.
A justificativa foi um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que considerou abusiva a greve com finalidade política —em vez de reivindicações salariais e por condições de trabalho—, além do fato de o transporte público ser um serviço essencial.
Tanto os funcionários do Metrô quanto da CPTM descumpriram as decisões judiciais, argumentando que elas impediam o direito de greve. Os metroviários foram multados em R$ 2 milhões por causa desse descumprimento, e o governo estadual pediu o pagamento de outros R$ 7,1 milhões por prejuízos causados pela greve. Eles recorrem das duas multas.
O governo paulista pede uma nova multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento de decisão judicial. Além disso, pede que o tribunal ordene uma suspensão dos repasses de dinheiro ao sindicato dos metroviários, seja por suspensão dos descontos nas folhas de pagamento destinados à mensalidade sindical, ou por bloqueio de valores na conta bancária.
Pede, ainda, que o Metrô possa fazer uma convocação nominal e individual dos funcionários de acordo com a escala de trabalho, identificando aqueles que descumprirem a ordem judicial. Para os horários em que for permitido menos do que o efetivo total, a companhia pede que os funcionários sejam convocados por ordem de antiguidade na empresa.
Os grevistas pedem a suspensão de projetos de privatização em curso no estado. A greve, que conta também com o apoio de funcionários da Sabesp e professores, também é um protesto contra a previsão de corte de 5% na verba da educação.
Os sindicatos das duas categorias defendem que, em vez da paralisação, o governo permita que as catracas sejam liberadas à população. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) rejeita essa possibilidade, afirmando que não há garantia de segurança para as estações —o governo costuma citar a possibilidade de uma correria em direção às estações.
Tarcísio classificou a hipótese de liberar as catracas como "irresponsável" e disse que a nova greve é um "deboche contra a sociedade".
Na última sexta-feira (25), a Justiça do Trabalho já determinou que os funcionários da Sabesp mantenham 70% do seu contingente durante a greve de terça-feira. A multa em caso de descumprimento é de R$ 30 mil.
O Governo de São Paulo determinou ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital nesta terça devido à paralisação. "A medida visa a reduzir os prejuízos à população, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve", disse o governo estadual, em nota.
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