O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vetou artigos na revisão da Lei de Zoneamento que concederiam benefícios pela adaptação de prédios à crise do clima. Entre itens que poderiam receber estímulos da prefeitura —como descontos no pagamentos de taxas— estariam o uso de energia solar, jardins verticais, tetos verdes e a redução de emissões de carbono.
As medidas eram criticadas por especialistas, que apontavam excesso de incentivos para medidas pouco precisas e levantavam dúvidas sobre sua efetividade. O cancelamento desse incentivo está entre os 58 vetos de Nunes à revisão do Zoneamento. Outros vetos derrubaram dispositivos que permitiriam prédios mais altos em áreas afastadas de corredores de ônibus e estações de metrô.
Os vereadores aprovaram um texto que concedia desconto máximo de 20% na outorga onerosa —taxa cobrada pela prefeitura para edificações com área construída superior à do terreno— caso atendessem a uma série de quesitos.
O projeto cita soluções como arborização vertical, floreiras na fachada de prédios, pré-tratamento de esgoto, uso de placas fotovoltaicas e qualquer inovação tecnológica que tenha certificação sustentável. A dificuldade, segundo especialistas, seria determinar exatamente qual é o impacto dessas soluções para o meio ambiente e a qualidade de vida na cidade.
Para a professora da FAU-USP Denise Duarte, que é engenheira civil especialista em adaptação climática, o texto vetado continha inclusive imprecisões científicas. O projeto dizia que as medidas beneficiadas deveriam, por exemplo, contribuir para a "redução de ondas de calor".
"Onda de calor é um fenômeno natural que agora se faz mais frequente", lembra Duarte. "Nem rezando uma intervenção em um prédio vai diminuir as ondas de calor."
Ela também critica o fato de que a adoção de algumas medidas listadas na proposta não impede práticas poluentes e que contribuem para o aquecimento global. Duarte ressalta que não é contrária às medidas, mas acha que o incentivo é excessivo e não vai gerar impacto ambiental significativo.
"O prédio pode colocar placas fotovoltaicas na cobertura, que vai dar conta muito mal da iluminação das áreas comuns e olhe lá —porque a demanda desse tipo de edifício é brutal— e ter um a diesel no subsolo torrando para dar conta dos picos e energia", diz a professora. "Se forem feitas de boa fé, do jeito correto, essas medidas não estão erradas. O problema e a forma como elas foram colocadas no projeto de lei. E são coisas que o mercado já está fazendo."
Segundo ela, o uso de ar condicionado muitas vezes têm um impacto ambiental negativo que supera os benefícios dos itens citados na lei.
Já o advogado Olivar Vitale, especialista em direito imobiliário, é favorável à proposta da Câmara Municipal e classificou o veto como erro "crasso". "Toda novidade, e essa é uma delas, gera um barulho e uma insegurança. Sempre vai ter entidades contrárias ao novo", disse Vitale.
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