O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que a concessionária da distribuição de energia na capital e região metropolitana, a Enel, mostrou despreparo ao lidar com tempestades e ventanias que deixaram milhões de domicílios sem luz nos últimos meses.
Ele declarou que é necessário tomar mais providências contra a empresa e questionou a possibilidade de renovação do contrato de concessão, que é assinado com o governo federal.
Tarcísio estava em uma entrevista coletiva ao lado do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), que fez do enfrentamento com a Enel um ponto central de sua agenda política. A gestão Nunes já entrou com duas ações judiciais contra a concessionária de energia e passou a defender o cancelamento imediato do contrato de concessão —uma decisão que cabe à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), reguladora do contrato.
"A gente não pode ter uma empresa que, a cada chuva, deixa o paulistano na mão, ou o morador da região metropolitana", disse o governador. "São eventos climáticos que acontecem, a gente sabe que acontece, e a gente não vê uma preparação da empresa para enfrentar essa situação. Isso significa que houve baixo investimento, não houve investimento suficiente em termos de resiliência de rede e não houve o cuidado devido com a manutenção, com mapeamento de pontos críticos."
O contrato de concessão do serviço de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo vence em 2028, assim como em várias outras regiões. A Enel herdou um contrato assinado entre União e Eletropaulo em 1998, após comprar ações majoritárias da antiga empresa estadual.
A Aneel já tem aberto processos de consulta para discutir detalhes dos contratos que devem ser feitos no futuro, como as exigências que as prestadores de serviço devem atender, como serão avaliadas e quais serão as punições em caso de descumprimento. Tarcísio disse que os casos de falta de luz em São Paulo nos últimos meses deveriam guiar o processo.
"Esses contratos estão chegando perto do prazo de vencimento. Pode haver a opção pela renovação ou não, e aí a gente tem que ver: vamos renovar o contrato com uma empresa dessas?", questionou. "A regulação vai ser feita da mesma forma, vai ser uma regulação por custo? Isso não está resolvendo, não está adiantando, não está criando as 'alavancas' e os estímulos para que os investimentos sejam feitos."
Tarcísio disse que a empresa já foi multada pelo Procon em R$ 23 milhões e que há um segundo processo em andamento, que deve resultar em nova multa. Ele afirmou que isso não é suficiente para garantir uma correção e que a Aneel deve tomar mais providências.
Já Nunes ressaltou a importância de uma decisão da Justiça que determinou que a empresa deve compartilhar com a prefeitura dados de localização dos veículos que fazem o trabalho de manutenção na rua. "Essa vitória foi importante agora, na Justiça, para tirar um pouco da mentira da Enel, que me incomoda muito", disse o prefeito.
Levantamento da Folha mostrou que, quando é necessário o deslocamento de equipes de funcionários da Enel para resolver uma emergência, o tempo de atendimento é de 12 horas, em média. Nos últimos meses, também houve uma piora no tempo que os domicílios passam sem luz na área de atendimento da concessionária. A empresa diz que tem melhorado seus índices de avaliação nos últimos anos.
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