Um mês e meio após anunciar a implantação de um órgão federal permanente na Terra Indígena Yanomami, o governo Lula (PT) ainda não apresentou, até esta sexta-feira (23), um plano detalhado de execução da medida.
A proposta anunciada em reunião ministerial comandada por Lula em 9 de janeiro era mudar a forma de combate ao crime na região, com a instalação de uma "casa de governo" envolvendo 13 ministérios, mais a Polícia Federal, substituindo as ações emergenciais por uma coordenação permanente in loco.
A Folha questionou nesta quinta-feira (22) a Presidência da República e os 13 ministérios, além da Polícia Federal, sobre quais medidas efetivas haviam sido adotadas até então por parte de cada um deles a partir do encontro de janeiro.
As pastas são Casa Civil, Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde, Gestão, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Povos Indígenas, Secretaria-Geral, Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Defesa e Advogado-Geral da União.
A Casa Civil, do ministro Rui Costa, não respondeu aos questionamentos. No dia 9 de janeiro, o ministro foi o responsável por dar entrevista coletiva anunciando as medidas e prometendo um plano detalhado após o Carnaval.
Defesa e a Secretaria de Comunicação da Presidência responderam dizendo que os esclarecimentos seriam feitos entrevista coletiva da ministra Sonia Guajajara (Povos Indígenas), realizada na quinta.
A AGU disse ter entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) dois documentos com planos de ação para a desintrusão de invasores e garimpeiros ilegais das terras yanomamis e para melhorias na política de saúde indígena.
Desenvolvimento Social enviou lista de uma série de ações realizadas, sem menção à casa de governo. Entre outras, aquisição e distribuição de alimentos e kits de ferramentas agrícolas, além de convênio para compra de veículos destinados ao transporte de alimentos.
"A dramática situação sanitária foi resultado da desorganização das estruturas de atendimento à saúde, mas também da desestruturação do sistema de proteção da Terra Indígena Yanomami nos últimos anos e da ausência de outras políticas públicas que atuem sobre os determinantes ambientais e da saúde daquela população", disse a pasta.
O Ministério de Povos Indígenas enviou nesta sexta-feira uma nota baseada na entrevista coletiva dada pela ministra, na véspera.
Os demais ministérios e a Polícia Federal não se manifestaram.
Na entrevista nesta quinta, a ministra dos Povos Indígenas estava acompanhada da secretária Nacional de Vigilância e Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, do secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, ambos do Ministério da Saúde, da presidente interina da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Lucia Alberto, e do ministro da Secom, Paulo Pimenta.
Guajajara afirmou na entrevista que o governo sai neste momento do estado de ações emergenciais para o "estado de ações permanentes a partir da instalação da casa de governo" e que o tema havia sido discutido novamente em reunião com Lula e outros ministros, entre eles Nísia Trindade (Saúde).
Ela afirmou que as Forças Armadas também atuarão de forma mais permanente na região.
Guajajara disse ainda que um grupo interministerial irá viajar nos dias 28 e 29 de fevereiro para Boa Vista para anunciar in loco a casa de governo permanente e dialogar com lideranças indígenas.
O orçamento anunciado para o programa é de R$ 1,2 bilhão, liberado por crédito extraordinário. A ministra não deixou claro se esse dinheiro já está disponível e sendo usado. Tampouco os ministérios responderam a essa pergunta.
A nota enviada pelo Ministério dos Povos Indígenas afirma que além do órgão permanente de governo está prevista em 2024 licitação para construção do primeiro hospital indígena do país, em Boa Vista, além da instalação de bases de "fiscalização permanente, com o apoio das Forças Armadas, Polícia Federal, Ibama, Força Nacional, Secretaria de Saúde Indígena e Funai, a fim de garantir monitoramento e apoio logístico".
"A Terra Yanomami é o maior território indígena do Brasil, com quase 10 milhões de hectares, população de 31 mil indígenas, com quase 380 comunidades e 98% de acesso feito por vias aéreas ficando, portanto, limitado para o envio de insumos, equipamentos, equipes de saúde etc.", acrescentou a pasta.
Apesar de medidas emergenciais terem sido anunciadas no início de 2023, o Ministério da Saúde registrou 363 mortes de indígenas yanomamis no ano passado, número é superior ao número oficial de 2022, quando foram apontadas 343 mortes.
O governo afirma, porém, que não é possível uma comparação entre os dois anos em razão da subnotificação elevada de casos no último ano do governo Jair Bolsonaro (PL).
O ministro Luís Roberto Barroso relata no STF ação movida em 2020 pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos da então oposição a Bolsonaro, que o acusavam de omissão na proteção de indígenas durante a pandemia da Covid-19.
No decorrer do processo, Barroso determinou ao governo Bolsonaro a expulsão dos invasores e garimpeiros ilegais do território yanomami, o que nunca foi cumprido.
Desde o início de 2023, órgãos como Polícia Federal, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Funai e Forças Armadas vêm atuando para tentar expulsar os invasores do território.
Por ordem de Barroso, o governo apresentou um plano de ação para redução da mortalidade nas terras indígenas em que lista o que chama de fragilidades e ameaças internas enfrentadas pela gestão.
São 123 páginas em que a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde cita uma série de falhas no sistema. O documento joga luz sobre as possíveis razões da continuidade dos yanomamis, mesmo após um ano de operações de emergência em saúde na região.
Falta de pessoal qualificado, corte de verbas, equipamentos obsoletos ou insuficientes, alta rotatividade de gestores e de projetos e dificuldades logísticas são alguns dos problemas apontados pela secretaria.
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