A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irá ao Maranhão na próxima segunda-feira (26) para o lançamento do Termo de Execução Descentralizada, através do qual o governo federal destinou RS 5 milhões para atender às comunidades quilombolas de Alcântara.
Na cidade, ela estará acompanhada pelo ministro Paulo Teixeira, do desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União. Também estará presente o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).
O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. Segundo a pasta, a ideia é fortalecer os mecanismos de governança feitos pelas comunidades.
A visita de Anielle e dos outros ministros do governo Lula ocorre poucas semanas após as comunidades quilombolas de Alcântara deixarem o GTI (Grupo de Trabalho Interministerial), cujo objetivo era conciliar as reivindicações quilombolas com os interesses da Base Espacial de Alcântara. A saída foi anunciada no fim de janeiro deste ano.
As comunidades dizem que o grupo nunca apresentou estudos técnicos que justificassem a necessidade de expansão da área ocupada pelo Centro de Lançamento sobre o território quilombola.
A ideia é ampliar a área de 87 quilômetros quadrados para 213 quilômetros quadrados, o equivalente a 54 e 144 parques Ibirapuera, respectivamente.
Também afirmam que não foram mostrados quaisquer estudos de viabilidade econômica que permitam saber ou estimar quais as reais vantagens econômicas geradas pela política de privatização espacial a ser desenvolvida a partir de Alcântara e que, segundo o governo, demandaria a expansão da Base Espacial.
Inaugurada em 1983 e construída pela Força Aérea Brasileira, a base é alvo de denúncias por ter removido diversas comunidades quilombolas de suas áreas de origem.
O caso foi a julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos em abril do ano passado pela suspeita de ter violado direitos de quilombolas. Na época, o governo brasileiro admitiu a violação.
Criado em abril de 2023 e iniciado em setembro do mesmo ano, o GTI é coordenado pela AGU e tinha quatro representantes das entidades quilombolas e 13 do governo federal.
Como parte do acordo de compensação, o governo prometeu às comunidades o fortalecimento de seus sistemas produtivos. A promessa inclui ainda a oferta de 23 bolsas para estudantes quilombolas que possam atuar no desenvolvimento do projeto, acordo a ser cumprido ao longo deste ano.
A ministra da Igualdade Racial afirma que a presença da pasta na região é fundamental para ver de perto as necessidades da comunidade. Segundo ela, Alcântara é um caso emblemático para as comunidades quilombolas do Brasil e existe um olhar atento e especial para essa região.
Segundo o ministério, as comunidades serão beneficiadas com o fortalecimento de seus sistemas produtivos a partir de um método patenteado pela Embrapa, por meio da integração de várias atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem e horticultura.
Cada módulo, ainda de acordo coma pasta, será composto com uma pequena usina fotovoltaica que permitirá autonomia energética através de um conversor capaz de medir a energia limpa gerada, o que possibilitará que essas comunidades possam fazer um pedido de pagamento por serviços ambientais.
O projeto é uma parceria com o IFMA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão) e prevê a geração de renda para famílias de comunidades tradicionais, a geração de crédito de carbono a partir da produção de energia limpa e a promoção de segurança alimentar, entre outros.
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