O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, reafirmou na tarde desta quarta-feira (6), durante audiência na Comissão de Segurança Pública na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), não ver excessos de policiais militares durante ações na Baixada Santista.
Ao menos 39 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais militares entre os dias 3 e 27 de fevereiro no litoral paulista, principalmente em Santos e São Vicente. As mortes ocorreram após o assassinato do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, 35, baleado no dia 2 durante uma ação numa favela em Santos.
"Eu não reconheço nenhum excesso até que se chegue oficialmente para as forças policiais", disse o secretário da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A fala do secretário ocorreu em reposta a um questionamento do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) sobre denúncias de violações nas operações Escudo (entre julho e setembro do passado, que deixou ao menos outras 28 pessoas mortas) e Verão, ainda em andamento.
"Nenhum órgão correcional das polícias, Corregedoria da Polícia Militar ou Corregedoria da Polícia Civil, recebeu qualquer denúncia, qualquer informação, qualquer relato oficial de que houve abuso de autoridade das forças policiais", declarou.
Derrite afirmou que, caso as queixas cheguem, elas serão investigadas.
O secretário permaneceu na Alesp por cerca de três horas. Ele respondeu perguntas feitas por parlamentares da situação e da oposição.
Entre os questionamentos, Derrite foi indagado sobre a troca de coronéis na PM em fevereiro. O secretário afirmou que as alterações foram técnicas, não políticas, e que a mudança é prerrogativa do governador.
Derrite também foi indagado sobre uso de câmeras corporais nas fardas. Ele disse que o programa segue em vigor em alguns batalhões. No entanto, o secretário voltou a dizer que elas inibem o trabalho do policial.
Apesar da fala de Derrite sobre a falta de denúncia formal contra as operações, relatos de moradores, de entidades e da própria Promotoria apontam indícios de abusos.
Em dezembro, promotores de Justiça do Tribunal do Júri de Guarujá e do Gaesp (Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública), do Ministério Público de São Paulo, denunciaram dois policiais militares pela morte de um homem durante a Operação Escudo. Foi a primeira denúncia relacionada à operação.
A Promotoria disse que a denúncia foi feita "após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação". Segundo o órgão, a Justiça aceitou a acusação e tornou os militares réus.
A Escudo foi colocada em prática após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, 30, no final de julho de 2023. Em resposta aos relatos, a pasta de Derrite declarou diversas vezes que todos os casos estavam em "investigação pela Deic de Santos, com o apoio do DHPP, e pela Polícia Militar", que os laudos das mortes não apontaram "sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados" e que os documentos "foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações".
Já em relação à Operação Verão, um relatório elaborado por organizações ligadas aos direitos humanos que houve execução sumária, tortura, ameaças e abusos por parte da atuação de agentes da PM.
O documento foi feito com base em uma viagem realizada pelas entidades no dia 11 de fevereiro para apurar denúncias de supostos excessos e violações cometidas por agentes da PM. O grupo ouviu relatos de moradores e parentes de vítimas.
O relatório foi entregue ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo —que será nomeado como secretário nacional da Segurança Pública no Ministério da Justiça. Assinam entidades como o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), o Instituto Vladimir Herzog, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio e a Comissão Arns, além de parlamentares.
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