Um relatório realizado por organizações ligadas aos direitos humanos aponta que houve execução sumária, tortura, ameaças e abusos por parte da atuação de agentes da Polícia Militar (PM) no âmbito da Operação Verão, que está em curso na Baixada Santista, no litoral paulista, desde o início do mês.
O documento foi feito com base em uma viagem realizada pelas entidades no dia 11 deste mês para apurar denúncias de supostos excessos e violações cometidas por agentes da PM. O grupo ouviu relatos de moradores e parentes de vítimas.
A operação já deixou ao menos 33 mortos pela PM na Baixada Santista. Um dos casos apontados no relatório é o de um um jovem, primo de uma vítima da operação, que teve sua casa invadida por policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep).
Os agentes teriam colocado uma arma em seu peito, perguntado se ele conhecia os "bandidos" que foram executados e, na sequência, torturado o jovem a com um saco plástico em sua cabeça. O relato foi feito pela tia da vítima.
A namorada de um outra vítima da PM relatou que, ao tentar se aproximar, "foi agredida por um policial com uma 'gravata' e jogada ao chão". "Este incidente agravou o clima de medo e insegurança na comunidade, com relatos de que os policiais não usavam identificação nos uniformes e que alteraram a cena do crime para indicar um confronto", segue o documento.
Ainda segundo o relatório, uma das vítimas, um homem adulto morto no dia 9 de fevereiro, estava conversando com um amigo, que também teria sido assassinado no mesmo local, quando os dois foram surpreendidos por policiais saindo de uma área de mata e acabaram atingidos por disparos de fuzil.
As autoridades alegam que ambas as vítimas estavam armadas e reagiram à abordagem —versão contestada por familiares e vizinhos, que dizem se tratar de uma execução.
"Após os tiros, os policiais isolaram o local e proibiram que os moradores saíssem de suas casas. Os policiais teriam tirado fotos para postagem nas redes sociais. Familiares das vítimas afirmaram que os corpos foram colocados um sobre o outro, formando uma cruz, e que os policiais dificultaram o socorro", afirma ainda o documento.
E segue: "Os familiares também relataram que foram impedidos de ver as marcas dos projéteis nos corpos durante a liberação para o velório e que a polícia controlou a entrega dos corpos para a cerimônia do velório. A mãe de uma das vítimas, informou que seu filho e a outra vítima estavam mortos no momento em que a polícia fez a retirada dos corpos e destacou que não houve perícia na cena do crime".
Ainda de acordo com o relatório, os parentes das vítimas não tiveram acesso ao boletim de ocorrência completo da intervenção policial.
O documento foi entregue nesta segunda-feira (26) ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. Ele será nomeado como novo secretário da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) na gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Segundo pessoas que estavam no encontro, ele sinalizou o compromisso de seguir com as apurações do Ministério Público com autonomia.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) nega abusos. A pasta tem afirmado que as forças de segurança "atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional". E que todos os casos de morte em confronto são "rigorosamente investigados".
O documento foi elaborado por entidades como o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), o Instituto Vladimir Herzog, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio e a Comissão Arns, além de parlamentares.
Iniciada após a morte do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, 35, a operação já registra um número de óbitos superior ao de 40 dias de Operação Escudo, ocorrida no ano passado e até então considerada a mais letal desde o Massacre do Carandiru.
Na época, 28 pessoas foram mortas após o assassinato do também soldado da Rota Patrick Bastos Reis, 30. Mesmo com nomes diferentes (Verão e Escudo), as investidas dos policiais são semelhantes, ocorrendo principalmente nas periferias das cidades litorâneas de Santos, São Vicente e Guarujá.
SOB NOVA DIREÇÃO
O presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), José Luiz Souza de Moraes, recebeu convidados como a advogada Gabriela Araujo e o deputado estadual paulista Emidio de Souza (PT) na festa que celebrou a posse da nova diretoria da entidade, realizada em São Paulo, na semana passada. A procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra, esteve lá. A presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, também participou.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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