Policiais militares em São Paulo, à serviço do Detran (Departamento de Trânsito), terão um novo aplicativo de celular para multar motoristas que descumprirem a legislação em São Paulo.
O fim do talão tradicional de multas no estado, que vem sendo implantado gradualmente desde 2020, por enquanto, vale para os agentes que fazem a fiscalização pelo Detran, que são PMs, e não inclui órgãos municipais de trânsito.
O novo "aplicativo de multa" está em fase de homologação pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), órgão ligado do Ministério dos Transportes. Ele promete dar mais agilidade nas etapas do procedimento, inclusive para recursos do infrator.
O dispositivo oferece mais recursos ao agente na hora da atuação, que o atual talonários eletrônico
Conforme o Detran, o processo de multas digital será integrado aos sistemas estadual e nacional de dados, permitindo a pesquisa online pelo agente sobre o veículo (como bloqueios, restrições ou alertas de roubo ou furto) e do condutor (dados da carteira de habilitação).
Todo o trâmite que envolve um auto de infração de trânsito, desde a lavratura até a notificação do infrator, leva em média, 15 dias, quando o formato é exclusivamente em papel, explica o Detran.
Com o processo digital, no fim do dia a multa já estará lançada na base de dados nacional e, em aproximadamente três dias, será notificada ao proprietário do veículo autuado.
A partir daí, o motorista autuado pode agilizar o pagamento com desconto de até 40%, via SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), se concordar com a autuação, apresentar recurso ou providenciar a liberação de veículo apreendido.
O aplicativo também tem a funcionalidade do SRV (Sistema de Recolhimento de Veículos), que fará a identificação imediata do pátio de destino, no caso de veículos apreendidos, a solicitação do guincho para remoção.
O condutor terá acesso às cópias do auto de infração e do comprovante de recolhimento e remoção do veículo no site do Detran-SP.
Segundo órgão de trânsito, a adesão ao talonário eletrônico aconteceu a partir de 2020, inicialmente em projeto-piloto na capital paulista.
Em 2023, foi firmado um convênio com a Secretaria de Segurança Pública para ampliação do dispositivo em todo o estado, que resultou na digitalização do sistema de autuações com transmissão em tempo real das infrações lavradas à base de dados da Prodesp, empresa de processamento de dados do governo, chamado de Sim (Sistema Integrado de Multas).
Com o novo dispositivo, o aviso sobre a infração passará a ser enviado diretamente ao sistema, eliminando que a multa seja lavrada em papel, microfilmagem das folhas dos talonários e digitação dos autos.
"O talonário eletrônico evita erros de preenchimento, falta ou repetição de informações na autuação, uma vez que o sistema é informatizado e memoriza dados do veículo e condutor, que já foram anotados anteriormente pelo policial militar", diz o Detran.
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