O relatório da Polícia Federal no caso Marielle Franco (PSOL) gerou uma crise entre a equipe envolvida na investigação com integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O MP-RJ divulgou nota nesta quinta-feira (28) afirmando que "não medirá esforços para enfrentar as vis tentativas de desqualificar o trabalho executado por suas estruturas".
O texto não faz críticas diretas à PF e afirma que o posicionamento busca "refutar as alegações que têm sido ventiladas a partir do relatório" da corporação. A nota, porém, ecoa o incômodo de diferentes promotores que se envolveram no caso com o documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A PF prendeu no domingo (24) o deputado Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos, sob suspeita de encomendarem a morte da vereadora. Também foi preso o delegado Rivaldo Barbosa, sob alegação de que ajudou a planejar o crime e impedir sua investigação.
A principal queixa de membros da instituição se deve ao fato do relatório da PF apontar a resistência pela federalização da investigação logo após o crime como uma forma de dificultar a apuração.
Um dos membros da instituição mencionados é o ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem. O relatório afirma que ele fez coro ao delegado Rivaldo Barbosa em recusar a entrada na PF no caso logo após o crime.
"Quando fixou a exigência [aos supostos mandantes] de que o crime não poderia partir da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, Rivaldo já arquitetava a repulsão à atuação dos órgãos de persecução penal federais, notadamente a Polícia Federal, uma vez que perderia o pleno controle da apuração que lhe envolvia", diz o relatório da PF.
"Este coro fora entoado, outrossim, pelo então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, quando afirmou o desejo de 'evitar que a investigação passe para a esfera federal'."
Gussem afirma que nunca conversou sobre a federalização com autoridades de outras instituições. Disse que buscou defender a prerrogativa do MP-RJ em atuar no caso e que tratou-se de uma "questão técnica".
"O STJ, por unanimidade, rechaçou o pedido de federalização, por meio do Incidente de Deslocamento de Competência formulado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Rechaçou sob o argumento de que houve açodamento e precipitação", disse Gussem.
"Não podemos nos esquecer de que foram as autoridades estaduais que chegaram, em um ano, aos executores do crime —Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Hoje, com as delações feitas pelos dois homicidas confessos, a única certeza que permanece é a de que eles foram os autores do bárbaro delito."
O MP-RJ, na nota, afirma que, mesmo com a decisão do STJ de não federalizar o caso, "foram estabelecidos diálogos diretos com a esfera federal, em especial com o Ministério de Justiça e a Polícia Federal, com o compartilhamento de informações e adoção de medidas colaborativas, que também resultaram na maior efetividade dos trabalhos".
A Promotoria afirma que "o caso foi remetido ao STJ em setembro de 2023, por ocasião da mudança de entendimento daquela Corte em relação aos crimes cometidos por conselheiros dos Tribunais de Contas".
A instituição declara ainda que obteve avanços no caso, como a denúncia contra os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, a acusação por obstrução em razão da falsa testemunha plantada no inquérito, entre outras ações penais.
A nota também ressalta que diferentes investigações dentro da instituição foram compartilhadas com a PF, cujas evidências foram citadas no relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"O MP-RJ esclarece que diversas investigações, como a suposta constituição de organização criminosa e corrupção passiva por Rivaldo Barbosa e outros policiais civis; os homicídios de Marcos Falcon, Geraldo Pereira, Haylton Escafura e 'Zé Personal'; além da tentativa de homicídio de Shanna Garcia; citadas no relatório da PF, seguem em pleno curso no âmbito do Gaeco, sob o necessário sigilo", afirma o comunicado.
Os homicídios citados compõem o capítulo em que a PF descrevem um cenário no qual a Polícia Civil fluminense virou um balcão de negócios a serviço de bicheiros e milicianos.
"O MPRJ reforça que detém poder de investigação e não medirá esforços para enfrentar as vis tentativas de desqualificar o trabalho executado por suas estruturas, publicamente reconhecidas por sua competência, inclusive por outros MPs e pela população", diz a nota.
"E confia que a soma de esforços de todas as esferas estatais é o único caminho para a conquista de maior resolutividade nas investigações e na celeridade para a obtenção de respostas para a sociedade."
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