Uma operação do Ministério Público e da polícia prendeu 13 pessoas na manhã desta terça-feira (16). Todas são suspeitas de integrar um grupo que fraudava licitações de 11 prefeituras e Câmaras Municipais na Grande São Paulo e em outras partes do estado.
O esquema era usado para financiar e lavar dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), da Promotoria.
Entre os presos estão funcionários, dirigentes e advogados de empresas criadas para simular concorrências em disputas por contratos de mão de obra terceirizada em administrações municipais, segundo os promotores.
O esquema foi identificado em monitoramento de suspeitos, feito pela inteligência da Polícia Militar, que participou da operação nesta terça.
Os contratos sob investigação foram firmados nas cidades de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba. Há suspeitas em outros municípios e também no governo estadual paulista.
A denúncia aponta que uma das empresas negociou contratos que somaram mais de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos. O esquema foi identificado primeiramente por meio de irregularidades em contratos da Prefeitura de Guarulhos.
De acordo com o promotor Yuri Fisberg, as empresas investigadas funcionavam em nomes de laranjas e atuavam, principalmente, em contratos de limpeza e vigilância e controle de acesso de prédios públicos. As pessoas jurídicas eram constituídas pelos mesmos indivíduos que se revezavam como funcionários nos processos licitatórios.
No total, foram expedidos 15 mandados de prisões temporárias, sendo que 13 foram cumpridos; dois acusados continuam foragidos. Foram presos os vereadores Flavio Batista de Souza (Podemos) de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias, o Luizão Arquiteto (MDB), de Santa Isabel; e Ricardo de Oliveira, o Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão. Além deles, agentes públicos, empresários e um advogado estão entre os presos.
Inicialmente, o Ministério Público afirmou que 14 pessoas haviam sido presas, número corrigido posteriormente.
Em relação ao elo com o PCC, o promotor Fisberg afirmou que alguns membros da facção são responsáveis ou titulares de algumas empresas, ou indicam laranjas como sócios. Houve também o envolvimento de integrantes na decisão das empresas vencedoras dos certames quando havia algum tipo de impasse.
Apontado como um dos líderes do esquema, Márcio Zeca da Silva também foi detido. Ele é integrante do PCC, segundo as investigações, e já foi condenado em processo anterior sobre o uso de uma cooperativa de transporte público em Suzano pelo crime organizado.
Outro preso preventivamente nesta terça foi o advogado Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, um dos defensores do traficante internacional André de Oliveira Macedo, o André do Rap.
Uma funcionária pública de Cubatão, Fabiana de Abreu Silva, foi mais um alvo dos mandados de prisão. Ela ocupou cargo de confiança de assessora especial de políticas estratégicas do município e assumiu recentemente o cargo de secretária-adjunta de governo.
A servidora foi exonerada nesta terça para, segundo a prefeitura, para "garantir imparcialidade às investigações e à sua ampla defesa junto ao Ministério Público".
Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em 11 prédios públicos, sendo seis prefeituras e cinco Câmaras Municipais, além de dez estabelecimentos comerciais e 21 residências. Promotores e policiais militares apreenderam 22 telefones, celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheques e cerca de R$ 600 mil em espécie, além de US$ 8.700. Armas e munições também foram encontradas.
Até esta tarde, a Folha só conseguiu contato com a defesa de Luizão Arquiteto, que disse ter recorrido da prisão preventiva do político por ele não ser suspeito, mas averiguado. Todo averiguado, porém, torna-se oficialmente suspeito, segundo a legislação brasileira.
A Câmara Municipal de Cubatão informou que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados.
Já o Legislativo de Santa Isabel afirmou que colabora com as investigações, mas que ainda não foi notificado sobre a prisão. A Câmara de Ferraz de Vasconcelos disse também estar à disposição da Promotoria.
Em nota, a Prefeitura de Guarulhos informou que está à disposição das autoridades para os esclarecimentos dos fatos, e ressaltou que a gestão municipal não é alvo de investigação.
O Gaeco identificou também a atuação de agentes públicos e políticos que receberam propina para manter o esquema vigente, e permitir a participação das empresas envolvidas nas licitações. "A participação desses funcionários e alguns vereadores nesse esquema tinha como objetivo direcionar o resultado de licitações a partir do controle de empresas, especialmente na área da limpeza", diz o coronel da Polícia Militar Emerson Massera Ribeiro.
Os promotores identificaram que os pagamentos aos agentes públicos eram feitos em dinheiro, via Pix e "até diretamente [aos funcionários públicos] sem qualquer constrangimento", segundo o promotor Fisberg.
Participam da operação 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.
Promotoria faz 2ª operação contra o PCC em uma semana
No último dia 9, duas empresas de ônibus que atuam no transporte público de São Paulo foram alvo de uma operação do Ministério Público que apura suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
A ação cumpriu três de quatro mandados de prisão e visava realizar outros 52 de busca e apreensão contra dirigentes das companhias Transwolff e Upbus, responsáveis pelo transporte de ao menos 700 mil passageiros diariamente na capital paulista e que receberam mais de R$ 800 milhões de remuneração da Prefeitura de São Paulo em 2023, segundo a Promotoria.
A Justiça determinou e a SPTrans, empresa municipal de transporte, assumiu a operação das linhas administradas pelas duas empresas.
O objetivo da operação, chamada Fim da Linha, é desarticular duas organizações suspeitas de lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
Foram presos Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, dono da Transwolff, o sócio Joelson Santos da Silva e Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da empresa. Elio Rodrigues dos Santos, secretário da empresa, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma durante as buscas.
O quarto alvo da operação continua foragido. Silvio Luiz Ferreira, conhecido como Cebola, é considerado uma liderança do PCC. Em 2022, ele foi apontado como dono de 56 ônibus da UPBus.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.
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