A Justiça de São Paulo manteve decisão liminar que determinou que a concessionária de energia elétrica Enel atenda os consumidores com rapidez e reduza suspensões de energia em São Paulo. A empresa afirmou que vai recorrer.
A decisão fixa prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores, de 1 minuto para contato direto do cliente com atendimento humano via canais da Enel e também de 1 minuto para respostas via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
De acordo com a decisão, a Enel terá de atender os consumidores de forma adequada mesmo nos dias críticos, informando cada um dos clientes individualmente sobre a previsão de restabelecimento do fornecimento de energia.
Todas as exigências devem ser atendidas a partir deste mês de abril. Em caso de descumprimento, a Enel, que atende 24 cidades no estado de São Paulo, pode ser multada em até R$ 500 milhões.
A liminar foi concedida em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo e pela Defensoria Pública, e o acórdão da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que negou o recurso da empresa foi publicado nesta quinta-feira (11).
A decisão também determina que a Enel reduza suspensões de energia.
"Com isso, fica mantida à empresa a determinação de não exceder, em todos os conjuntos elétricos, considerados de forma isolada, os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos aos eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção", afirma o Ministério Público.
A Enel afirma que vai recorrer da decisão, pois entende que ela invade a competência privativa da União e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de legislar e regular a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.
A decisão acontece após episódios de apagões em São Paulo. Diversas cidades ficaram com o fornecimento de energia interrompido por vários dias depois que fortes chuvas atingiram o estado em 3 de novembro de 2023. A Aneel rejeitou um recurso da Enel e manteve uma multa de R$ 165 milhões por falhas da concessionária em restabelecer a energia.
No dia 4 de abril, comerciantes e moradores do centro de São Paulo, nas proximidades do Mercado Municipal, ficaram sem energia por mais de 24 horas. A Enel afirmou que cabos da rede subterrânea foram furtados após falha em um equipamento.
A falta de energia aconteceu após a região central enfrentar dias de desabastecimento, com perda de mercadorias, sumiço dos clientes, e moradores que não conseguiam trabalhar de casa. As regiões de 25 de Março, Bela Vista, Consolação, Higienópolis, Campos Elíseos, entre outras, foram as mais afetadas em março.
O icônico edifício Copan, na região central, também sofreu com falta de energia por dias seguidos. Além disso, diversos pacientes perderam consultas e procedimentos porque a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo também foi impactada pela falta de energia.
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