A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo fez questionamentos à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), ao Corpo de Bombeiros e aos responsáveis pelo show do cantor Roberto Carlos marcado para a noite desta sexta-feira (19) no Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, e pede que o evento seja cancelado caso a segurança do público não esteja garantida.
A notícia de fato aberta pela Promotoria nesta quinta (18) questiona a Secretaria Municipal de Governo, a Subprefeitura da Sé, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e os responsáveis pelo evento sobre medidas tomadas para garantir a segurança após uma série de irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros nos sistemas de prevenção e combate a incêndios.
No ofício, o promotor Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa solicita que medidas administrativas e/ou judiciais sejam tomadas "para que sejam proibidas quaisquer realizações de eventos no local se ficar constatada a existência de risco à integridade física dos frequentadores, notadamente diante das irregularidades apontadas pelos bombeiros", traz trecho do documento.
Barbosa afirma que os bombeiros são responsáveis pela verificação da segurança do evento e que, havendo risco alto de ocorrência de situação grave, podem e devem interditar o local, proibindo a realização do evento, se necessário.
"Referido órgão detém poder de polícia para tanto e possui corpo técnico com experiência para verificar sobre a possibilidade da realização de um evento com segurança, de forma que, havendo risco
grave aos usuários, deverá adotar todas as providências fiscalizatórias para exigir a adequação antes do evento ou interditar o local (se inviável qualquer adequação)", afirma no documento.
Ainda segundo o promotor, havendo adequação do que for importante para a segurança do evento, mas estando ausente alguns requisitos que não sejam imprescindíveis, os bombeiros podem não interditar o local, realizando apenas fiscalização, autuação e orientação dos responsáveis.
O promotor ainda questiona os bombeiros sobre qual medida concreta foi adotada pela corporação neste caso.
Procurada, a assessoria da Allegra Pacaembu diz que o evento atenderá todas as normas vigentes na cidade e oferecerá as condições de conforto e segurança necessárias para um experiência de alta qualidade. O evento possui autorização emitida pela prefeitura para sua realização, conforme publicação na edição desta sexta do Diário Oficial do Município.
"A respeito do ofício do Corpo de Bombeiros, a concessionária informa que dará todas as respostas necessárias à corporação, demonstrando que cumpre a legislação para um evento temporário", afirma.
A prefeitura ressaltou que o evento não está autorizado e que o alvará está em análise.
Já os bombeiros afirmam que o local não tem licença válida. "O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo cientificou o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da cidade de São Paulo/SP sobre a falta de licença válida para o evento Show de Aniversário RC", afirmou.
"Uma vistoria no local revelou várias irregularidades nos sistemas de emergência, prevenção e combate a incêndios. Consequentemente, a edificação foi advertida em conformidade com a Lei Complementar Nº 1.257/15 e o Decreto Estadual Nº 63.911/18", acrescentou.
Procurada, a assessoria do cantor Roberto Carlos enviou o mesmo posicionamento da Allegra Pacaembu.
BOMBEIROS APONTARAM PROBLEMAS
O show de Roberto Carlos, 83, marcado para a noite desta sexta como o primeiro grande evento de abertura da Mercado Livre Arena Pacaembu, não tem autorização do Corpo de Bombeiros e não atende às normas de segurança da corporação.
As informações fazem parte de um ofício registrado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento na quinta, com pedido para que o evento não seja realizado.
O show está marcado para acontecer em um espaço localizado no subsolo da arena do antigo estádio, concedido para a Concessionária Allegra Pacaembu. O local ainda está em obras, mas o subsolo já contaria com estrutura para a apresentação.
No ofício, no entanto, os bombeiros dizem que realizaram uma vistoria na terça-feira (16) e constataram uma série de problemas para justificar o pedido de cancelamento do show:
- casa de bomba de incêndio não compartimentada;
- falta de dados de vazão e pressão das bombas de hidrantes e chuveiros automáticos;
- sistema de hidrantes despressurizado;
- bombas reservas a diesel não instaladas;
- reservas de incêndio que atendem os sistemas de hidrantes e chuveiros automáticos ligadas em série;
- tomadas de ar não construídas;
- compartimentações descritas em plantas não concluídas, abertas em vários pontos;
- caixas de elevadores abertas, com os equipamentos não instalados e não compartimentados;
- rotas de fugas obstruídas por andaimes instalados no piso de descarga;
- instalação de central de alarme não concluída e em manutenção no momento da vistoria;
- instalação dos ramais do chuveiro automático não concluída, com o local em obras e diversos pontos abertos em pavimentos diferentes;
- shafts abertos em todas as passagens de tubulação hidráulica e elétricas vistoriadas;
- sistemas de ventilação e extração de fumaça não instalados;
- sistema de pressurização das escadas não instalado;
- dutos de ventilação não instalados;
- salas de pressurização não compartimentadas;
- portas corta-fogo não instaladas e chaves de fluxo sem interligação com a central de alarme.
"Caso o evento ocorra, será em total revelia ao Corpo de Bombeiros", diz trecho do documento assinado pelo coronel Alexandre Merlin.
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