O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou na última quinta (18) um decreto que libera o pagamento de um bônus anual a policiais civis, militares e técnico-científicos referentes ao ano passado. O processo de pagamento desse benefício estava travado e era alvo de cobrança de deputados estaduais.
A liberação ocorre, também, em meio à reação da Polícia Civil à decisão de autorizar a Polícia Militar a elaborar os chamados TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência), destinados a registra crimes de menor poder ofensivo. O governo recuou da decisão e anunciou a instalação de um grupo de trabalho para estudar o tema.
O valor da bonificação por resultados é de até R$ 14.481 por ano para a maior parte dos policiais. Os pagamentos são calculados a partir do desempenho das equipes em relação a metas de redução de índices criminais e produtividade policial.
Para os agentes de segurança que atuarem diretamente no alcance dos dez melhores resultados da SSP (Secretaria de Segurança Pública), o bônus é de até R$ 21.722. Os valores são calculados a partir da UBV (Unidade Básica de Valor), base de cálculo para gratificações e outras vantagens a funcionários estaduais.
A lei determina que o governador deve publicar um decreto a cada ano para fixar os valores das bonificações. Sem isso, o pagamento do benefício fica impedido.
O governador e seu secretário de Segurança, Guilherme Derrite, eram cobrados pelas categorias e por parlamentares para liberar a bonificação. Na Assembleia Legislativa, o atraso teve reclamações da oposição e também da base de apoio ao governo.
"Sou um dos deputados da base que tem cobrado pagamento do bônus aos profissionais de Segurança Pública, com respeito sempre à data-base desses profissionais", disse o deputado Gil Diniz (PL) na sessão plenária do dia 11 de abril.
Na mesma sessão, o deputado estadual Paulo Reis (PT) afirmou que havia recebido mais de 200 emails de servidores da área de segurança pública cobrando a bonificação. No mesmo dia, Reis enviou um requerimento de informações a Derrite questionando sobre a demora nos pagamentos e se havia uma previsão para a liberação.
"Eu não sei o que acontece no governo que, de repente, eles sacrificam uma determinada categoria", criticou Reis, ao microfone.
Uma semana depois, Tarcísio assinou o texto que fixa os valores e, na prática, libera as bonificações do ano passado.
O último decreto desse tipo foi assinado em agosto de 2022 pelo então governador Rodrigo Garcia, liberando os benefícios referentes àquele mesmo ano. Garcia estava em pré-campanha à reeleição.
Os policiais têm sido mais beneficiados por propostas de Tarcísio do que outras categorias de servidores estaduais. As forças policiais tiveram um reajuste salarial no ano passado que variou de 13% a 31%, a depender da categoria e estágio da carreira.
No projeto que pretende ampliar o ensino cívico-militar no estado, o governador propôs pagar um adicional de até R$ 6.034 aos agentes de segurança —valor 13% superior ao piso dos professores da rede estadual paulista.
A decisão de autorizar a Polícia Militar a elaborar os chamados TCOs, no entanto, abriu uma das maiores crises da gestão Tarcísio com as forças policiais. A mudança de posição aconteceu após o Conselho da Polícia Civil de São Paulo realizar uma reunião extraordinária também nesta segunda na qual se colocou contra a possibilidade da PM elaborar os termos —delegados que participaram do encontro classificaram essa possibilidade como ilegal.
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