O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prioriza o pagamento das "emendas pix" para o Rio Grande do Sul diante da crise que já deixou mais de 100 pessoas mortas e afetou diferentes cidades em todo o estado.
As chamadas transferências especiais foram apelidadas de "emendas pix" pelos parlamentares porque o dinheiro é enviado diretamente aos municípios com margem para que os prefeitos apliquem os recursos como quiserem.
Com o projeto aprovado pelo Congresso, a prioridade será dada, daqui para frente, a todos os municípios em situação de calamidade ou emergência de saúde pública. Como se trata de uma regra de priorização, não há previsão no texto de valores a serem repassados.
O volume de transferências especiais é duramente criticado por especialistas por dificultar a fiscalização dos recursos públicos, mas a avaliação é de que o dispositivo será mais eficiente diante das diferentes necessidades dos gaúchos.
Em outra frente, o Congresso também validou a proposta do governo federal que facilita o remanejamento de emendas parlamentares —e não só de "emendas pix"— de outros estados ao Rio Grande do Sul.
A mudança permite que deputados e senadores de todo o país redirecionem os recursos que têm à disposição (total ou parcialmente) apenas com a própria autorização, sem a justificativa técnica que existe hoje.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, cerca de R$ 448 milhões que já tinham sido indicados pela bancada gaúcha poderão ser remanejados ao desastre. Não há estimativas do valor que poderia ser destinado pelos parlamentares dos demais estados.
"Vamos abrir uma janela de remanejamento para que os parlamentares só da bancada gaúcha, significa R$ 448 milhões, possam remanejar suas indicações para área da defesa civil, do fundo a fundo a saúde e da assistência social", declarou Padilha na terça (7).
Padilha afirmou que o governo também está acelerando a liberação de R$ 1,3 bilhão em emendas para as ações de socorro e reconstrução do Rio Grande do Sul. Uma parte desses recursos já foi paga, repassada para os municípios gaúchos.
"Já temos R$ 542 milhões que já foram pagos, que já estão nas contas dos municípios do Rio Grande do Sul, os recursos já estão lá, disponíveis, nas ações das áreas da saúde, defesa civil, emergenciais", afirmou Padilha na quarta.
O socorro ao Rio Grande do Sul foi incluído na sessão do Congresso que analisa os vetos presidenciais.
"A principal alteração diz respeito à flexibilização dos remanejamentos de recursos de emendas e coletivas, permitindo-se assim que, mediante solicitação ou concordância do autor, sejam destinadas a outras programações [...] independentemente de ocorrência de impedimento técnico, dando celeridade às alterações", explicou o relator do projeto, deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), na quinta (8).
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