O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), assinam nesta quinta-feira (10) um acordo para encerrar o litígio apontado como principal trava para o avanço do projeto de revitalização da zona portuária.
Pelo acordo, os títulos imobiliários adquiridos por um fundo da Caixa Econômica Federal a serem usados na região poderão servir também para a construção de prédios em São Cristóvão, bairro colado à área portuária. O acordo também ampliou o prazo de uso em 25 anos, atingindo o ano de 2064.
A prefeitura enviou nesta quarta-feira (9) projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de viabilizar o acordo.
"Visando retomar o pleno desenvolvimento do projeto de requalificação e revitalização da região portuária, amplamente aprovado por moradores e turistas, o município iniciou tratativas administrativas com a Caixa Econômica Federal, na qual as partes identificaram a necessidade de, dentre outros pontos, expandir a área e o prazo da operação, como forma de conferir condições para a efetiva absorção de Cepacs pelo mercado imobiliário", escreveu Paes em mensagem à Câmara.
Para o fim do impasse que se arrasta há seis anos, o município vai abrir mão de cerca de R$ 4 bilhões que ainda seriam repassados pelo fundo da Caixa à prefeitura para custear serviços públicos e obras ainda previstas na região.
A expectativa da prefeitura é que o acordo acelere o lançamento de empreendimentos na região. As novas unidades habitacionais são uma premissa do projeto de reabitar a área atualmente abandonada. Novos empreendimentos residenciais começaram a ser planejados para o porto nos últimos meses, mas o objetivo é ampliar o interesse do mercado, reduzindo o custo para os investimentos.
A negociação não soluciona o impasse na maior PPP (parceria público-privada) firmada no país. Um acordo com a concessionária Porto Novo, responsável pelas obras e serviços na região suspenso desde o início do imbróglio jurídico-financeiro.
A revitalização da zona portuária foi iniciada em 2011 quando o Fundo da Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), gerido pela Caixa, comprou 400 mil metros quadrados de terrenos na zona portuária e 6,4 milhões de Cepacs, títulos imobiliários que autorizam a construção de prédios altos na região.
Ele pagou à vista R$ 3,5 bilhões, com dinheiro do FGTS, e se comprometeu a repassar outros R$ 6,5 bilhões —em valores atualizados— por 15 anos.
Era com a revenda desses terrenos e papéis que o banco manteria o cronograma de repasse acertado com o município até 2026. Esse valor seria repassado pela prefeitura para a Porto Novo realizar as obras e a manutenção da área.
Contudo, a crise econômica afetou o setor imobiliário e menos de 20% dos Cepacs foram vendidos.
Em 2015, o FGTS teve de aportar mais R$ 1,5 bilhão para manter o cronograma das obras e serviços. O objetivo era não afetar as inaugurações às vésperas da Olimpíada de 2016.
O fôlego extra só foi o suficiente até 2017, quando o FIIPM declarou insolvência, interrompeu os repasses e formou o impasse sobre o financiamento do projeto. Atualmente, a concessionária não atua mais na prestação dos serviços públicos da área, assumidos pelo município até a solução do caso.
A Prefeitura do Rio de Janeiro afirma que a maior parte dos repasses ainda pendentes se referem a esses serviços públicos tocados pela concessionária Porto Novo. A avaliação é que o poder público pode assumir de vez esse trabalho, desonerando o fundo da Caixa de realizar novos repasses.
Cerca de 90% das novas obras previstas no projeto já foram finalizadas. A única ainda pendente tem como objetivo realizar melhorias na avenida Francisco Bicalho, área com maior potencial construtivo no projeto. A prefeitura estuda executar essa obra com recursos municipais.
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