A Justiça de Santa Catarina determinou a soltura antecipada de cerca de 230 presos que cumprem pena no Complexo Penitenciário de Itajaí (a 94 km de Florianópolis), por conta da superlotação na unidade.
A decisão da juíza Claudia Ribas Marinho foi publicada na sexta-feira (10) e vale apenas para detentos do regime semiaberto que têm direito ao benefício até fevereiro de 2025.
Conforme a portaria, os presos devem deixar a unidade até segunda-feira (20).
No despacho, a magistrada afirma que a decisão busca resolver a lotação de presos do complexo.
De acordo com o Tribunal de Justiça, o complexo prisional tem capacidade para abrigar 1.864 presos, mas acondiciona 2.535 —ou seja, 35% acima da capacidade.
Segundo o tribunal, a portaria atende a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual que busca interditar a ala masculina do complexo.
O órgão afirmou ainda que não tem o número correto de quantos detentos já foram soltos após a determinação: "Compete aos estabelecimentos prisionais a realização das solturas".
O Ministério Público de Santa Catarina disse, no entanto, que não há qualquer pedido por parte da Promotoria nesse sentido. Segundo o órgão, foi ajuizada ação civil pública com relação à situação de superlotação no Complexo Penitenciário de Itajaí em 2022, para a construção de 900 novas vagas, e esta ainda aguarda julgamento.
Na ação, "a Promotoria de Justiça requereu a interdição parcial do presídio e da penitenciária, em relação ao ingresso de novos presos e à transferência dos excedentes para outras unidades prisionais, até a construção das vagas", disse, em nota.
Procurada, a SAP (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa) confirmou ter sido notificada da decisão, mas não informou quantos presos já foram soltos por causa da portaria recém-publicada.
A secretaria destacou que considera a decisão para tentar resolver a superlotação na unidade e que a medida já foi adotada em portarias anteriores, em junho e outubro de 2023.
A SAP afirmou que a construção de novas vagas ao regime semiaberto no Vale do Itajaí estão previstas em seu planejamento estratégico, mas não disse se há data da abertura de novas vagas.
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