Relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel na Câmara Municipal de São Paulo pede que seja cancelado o contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia entre a empresa e a cidade de São Paulo.
Após sete meses de trabalho da comissão no Legislativo paulistano, o relatório de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD) foi aprovado nesta quarta-feira (5) por 4 votos a 2.
O contrato de concessão, contudo, só pode ser desfeito pelo governo federal. O atual compromisso tem validade até 2028.
Em abril deste ano, o Ministério de Minas e Energia solicitou a abertura de um processo na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode levar ao rompimento do contrato com a Enel. O caso ainda está sob análise.
O relatório da CPI também solicita que órgãos como Aneel e Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) façam intervenções na concessionária.
Em nota, a Enel disse que cumpre todas as obrigações previstas no contrato de concessão em São Paulo e que algumas recomendações que constam do relatório final da CPI coincidem com ações recentemente anunciadas pela companhia.
As vereadoras Elaine Mineiro (PSOL) e Luna Zarattini (PT) votaram contra o relatório por defender que a prefeitura deveria ser responsabilizada pelo caos na capital com a falta de energia.
Além de Thammy, votaram a favor do texto os vereadores João Jorge (MDB), Ricardo Teixeira (União Brasil) e Milton Ferreira (Podemos).
O relatório também sugere à prefeitura a centralização do acompanhamento de pedidos de poda de árvores, com objetivo de priorizar os serviços que podem interferir na rede elétrica. Pede, ainda, um mapeamento das árvores de grande porte em vias públicas e a apresentação de um cronograma para aterrar fios.
À Enel o relatório da CPI cobra a promessa de investimentos de R$ 6,2 bilhões para melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica e a contratação de 1.200 funcionários.
O texto também sugere que a concessionária descentralize seus centros operacionais para responder de forma mais ágil à população, evite desigualdades de atendimento entre o centro e periferia e amplie os canais de atendimento aos consumidores.
A concessionária afirmou, em nota, que até 2026 fará investimentos de R$ 6,2 bilhões e que já apresentou 180 novos funcionários do total de 1.200 que serão contratados em 12 meses.
A instalação da CPI foi aprovada em novembro de 2023 depois que milhões de paulistas ficaram sem energia elétrica após temporal no começo daquele mês.
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