A partir desta segunda-feira (1º), o estado de São Paulo começa a substituir a emissão da primeira via de RG (Registro Geral) e passa a expedir somente a CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O novo documento pode ser retirado em 1ª via de forma gratuita, ou seja, sem a necessidade de pagamento de taxas.
A CIN utiliza o CPF como número único e, assim, visa acabar com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzir as chances de fraude, já que com o antigo RG era possível obter um número diferente em cada estado.
RGs, que seguem válidos até 2032, serão emitidos apenas como segunda via.
Em São Paulo, a emissão do novo documento é realizada pelo Poupatempo e pelas unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.
Para solicitar o documento é preciso fazer agendamento pelo aplicativo, site ou totens do Poupatempo, além de WhatsApp.
Serão permitidos dependentes (com agendamentos realizados inicialmente por meio do portal e dos totens Poupatempo). É preciso ter conta no portal gov.br, mas sem exigência dos níveis prata e ouro.
Desde 11 de janeiro, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal são obrigados a expedir o novo documento.
Além de elementos gráficos que dificultam a falsificação, a CIN tem um código internacional utilizado em passaportes, chamado MRZ (Zona Legível por Máquina na tradução do inglês), que facilita o uso da identidade como documento de viagem, sendo lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos.
O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
A nova carteira de identidade também tem uma versão digital que fica disponível no aplicativo Gov.br.
Com a centralização de dados no CPF, o objetivo é que, no futuro, órgãos tenham acesso simplificado a informações da vida inteira dos brasileiros.
O cadastro mais completo vai facilitar o contato com cidadãos, que passarão a ser avisados sobre serviços úteis de acordo com a fase da vida.
Jovens que estão se formando no ensino médio, por exemplo, serão informados sobre o Enem. Essas notificações personalizadas serão feitas pelo gov.br e estão previstas para começarem no segundo semestre de 2024.
A expectativa do governo é que 70% da população tenha o documento até o fim de 2026. A partir de 2032, a CIN será obrigatória em todo o território nacional.
COMO SOLICITAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EM SP
Fazer agendamento por um desses canais
- Aplicativo do Poupamento
- Pelo site do Poupamento
- Totens de autoatendimento
- Pelo WhatsAPP (11) 95220-2974
Também há a opção de agendamento para dependentes, disponível inicialmente no site e totens do Poupatempo, e pelo aplicativo a partir da próxima semana
É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo da capital e do interior, ou em postos da Polícia Civil espalhadas pelo estado que estarão disponíveis no momento do agendamento
Quem já tinha agendado atendimento para emitir a primeira via do RG, a partir de 1º de julho vai automaticamente receber a CIN.
É necessário:
- Ter conta gov.br
- Estar em situação regular na Receita Federal –onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento
- Não ter outra solicitação da CIN em andamento
Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será oferecido, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento.
Em todas as outras situações, será emitida a CIN
Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia.
Documentos exigidos
- Documento com CPF
- Certidão de nascimento ou de casamento (original e cópia simples)
Custo
A primeira via da CIN é gratuita.
Até quando usar o RG
A carteira de identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032.
Fonte: Governo de São Paulo
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.