Levantamento divulgado nesta terça-feira (3) pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostra que a tendência de queda nas mortes violentas de crianças e adolescentes até 19 anos no estado de São Paulo foi quebrada em 2022, quando o número voltou a subir após cinco anos.
Os dados fazem parte do estudo "O impacto das múltiplas violações de direitos contra crianças e adolescentes – Uma análise intersetorial sobre as mortes violentas de crianças e adolescentes no estado de São Paulo de 2015 a 2022", lançado pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA), uma iniciativa da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em parceria com o Unicef e a Secretaria estadual de Justiça e Cidadania.
O relatório traz uma análise a partir dos dados das mortes violentas intencionais ocorridas no estado entre 2015 e 2020, informadas nos boletins de ocorrência. Nos oito anos do estudo, na faixa etária citada, foram computadas 2.539 mortes em razão de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, e 1.408 em decorrência de intervenção policial. Em números gerais, o estado teve 28.390 vítimas fatais nesse período nas duas categorias.
O ano de 2016 foi o que teve mais mortes de meninos e meninas até 19 anos: 475. Desde então, o número vinha decaindo até atingir 209 em 2021. Em 2022, no entanto, os registros apontaram 213, interrompendo a tendência de queda.
O relatório também citou os dados referentes a 2023: 206 vítimas fatais (199 casos de homicídio doloso, 5 de latrocínio e 2 de lesão corporal seguida de morte), o que significaria uma nova queda, mas não foram incluídos no levantamento devido a uma mudança no sistema de quantificação e qualificação das ocorrências.
Na série completa (2015 a 2022), o diagnóstico revela que 84,2% das vítimas do grupo homicídio (homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) eram do sexo masculino. E a faixa etária com mais vítimas é de 15 a 19 anos (87% dos casos).
No recorte de cor/raça, é possível detectar a predominância de crianças e adolescentes pretos (8,15%), pardos (58%), seguidos pelos brancos (42%). Somente para 2022, os números são 66% para pretos e pardos e 34% de brancos.
"Para enfrentar a violência letal é preciso ir além da segurança pública. É fundamental investirmos na garantia aos direitos básicos de cada criança e adolescente, como ir à escola, acessar o sistema de saúde e programas de assistência social", enfatiza Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo.
O estudo também relacionou as mortes às condições socioeconômicas e sociais das vítimas, identificando características marcantes desse público.
Um dos destaques diz respeito à escolaridade. Entre 2018 e 2020, do total de adolescentes mortos de forma violenta, 53% (699) foram identificados na base da Secretaria Estadual de Educação. Desses, 66% já haviam abandonado a escola. Ou seja, dois em cada três não concluíram o ensino médio quando morreram. Em 70% dos casos, a morte ocorreu entre um e dois anos depois da evasão escolar.
Outro fator apontado pelo relatório é que 88% das famílias das vítimas estavam em situação de pobreza, e 62% em situação de pobreza extrema em 2021, quando foi feito o levantamento. Entre todas as pessoas cadastradas em São Paulo, 68% estavam em situação de pobreza e 39% em situação de extrema pobreza.
Como comparação, na base do CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal), a renda familiar per capita mensal média era de R$ 320,60. Entre os adolescentes que morreram de forma violenta e que estavam inscritos no cadastro, a renda média era 42% menor, de R$ 186,50 —e metade vivia em domicílios com renda per capita de até R$ 100 mensais.
Outro dado informado pelo estudo mostra que 29% dos adolescentes identificados tinham cumprido medida de internação na Fundação Casa. Entre as meninas mortas (354), eram 4,8% (17). Em relação aos meninos (3.268), eram 32% (1.045).
Comparando a data de saída dos menores da fundação com a da morte, o Unicef percebeu que metade dos adolescentes morreu menos de 300 dias depois. Foram 23% dos óbitos por causas classificadas no grupo homicídio e 38% decorrentes de intervenção policial.
Nessa última categoria, das 1.408 mortes desde 2015, 69 ocorreram em 2022. Em 2023, o número subiu para 84, um aumento de 19% em relação ao ano anterior.
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