O Ministério Público Federal quer que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, apresente a justificativa para a carta enviada às escolas em que se pedia filmagem de alunos cantando o Hino Nacional e a repetição do slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O Grupo de Trabalho de Educação em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão deu o prazo de 24 horas para os esclarecimentos. O ofício cita 17 preceitos constitucionais e legais, sobretudo do ECA (Estatuto da Crianca e Adolescente) que seriam desrespeitados com o recado do MEC.
Quem assina o ofício é procurador Federal dos Direitos do Cidadão Substituto, Domingos Sávio Dresch da Silveira.
RECUO
Após a repercussão negativa, o ministro disse nesta terça-feira (26) que a inclusão do slogan de campanha foi um erro. Também teria sido um erro o pedido de filmagens dos alunos sem autorização.
O MEC informou por nota que uma nova carta será encaminhada para as escolas, sem o slogan do governo. As filmagens devem agora ser autorizadas pelas famílias.
Após o recuo do ministro, a nova versão da carta às escolas terá a seguinte redação:
“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração.
No e-mail em que a carta revisada será enviada, pede-se, ainda, que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.
Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino. A gravação deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.
Em seguida, pede-se que os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC (imprensa@mec.gov.br) e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República (secom.gabinete@presidencia.gov.br). Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários.
Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional para eventual uso institucional.
A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais."
RESISTÊNCIA
Nesta manhã, a Secretaria de Educação de Pernambuco, estado governado pelo PSB, partido de oposição a Bolsonaro, emitiu uma nota crítica à recomendação do Ministério da Educação, informando que a orientação não será cumprida.
"Informamos a todos que esta medida proposta pelo MEC não terá aplicabilidade nas escolas da rede pública estadual", diz o comunicado publicado em uma rede social reconhecida pela pasta estadual.
De acordo com a secretaria, a carta foi recebida pelas escolas, mas o tema nunca foi tratado de maneira institucional.
"Nosso entendimento é que esta ação do MEC fere a autonomia da gestão em nossas escolas, e especialmente a dos entes da Federação", diz a nota de Pernambuco.
"O que o Brasil precisa, ao contrário de estimular disputas na Educação, é que a União, os estados e os municípios priorizem um verdadeiro pacto na busca pela aprendizagem das crianças e jovens brasileiros", aponta o comunicado.
AUTONOMIA
O Consed, entidade que reúne os secretários estaduais de Educação, publicou nota em que acusa a carta do MEC de ferir a autonomia das escolas.
O Consed, segundo a nota, diz ter sido surpreendido com o envio da carta às escolas, cujo alcance não é possível medir. "Para o conselho, a ação fere não apenas a autonomia dos gestores escolares, mas dos entes da federação. O ambiente escolar deve estar imune a qualquer tipo de ingerência político-partidária."
"O que o Brasil precisa, ao contrário de estimular disputas ideológicas na Educação, é que a União, os Estados e os Municípios priorizem um verdadeiro pacto na busca pela aprendizagem." A secretaria estadual de Educação de Pernambuco divulgou reproduziu em nota o conteúdo do Consed e afirmou que a medida não será aplicada na rede.
MOURÃO
Em evento em São Paulo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi questionado sobre a iniciativa do ministro da Educação e disse que o caso é uma "discussão mal centrada".
"O que estamos buscando? É resgatar o civismo. Infelizmente, ao longo dos últimos tempos, se perdeu o respeito aos próprios símbolos pátrios. A discussão é em torno disso aí. Agora, a forma como foi colocada é que não ficou boa."
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