Descrição de chapéu Enem

Inep descartou licitação para gráfica do Enem sem justificativa

Contrato com a Valid foi assinado em maio após falência de gráfica escolhida em processo contestado

Paulo Saldaña Fábio Fabrini
Brasília

O governo Jair Bolsonaro abriu mão de uma nova licitação para escolher a gráfica que imprimirá as provas do Enem deste ano sem apresentar justificativa, o que contraria indicação do TCU (Tribunal de Contas da União).

O Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais), órgão do MEC responsável pela prova, encaminhou ao tribunal pedido para renovar contratos de impressão continuamente para o Enem e outras avaliações educacionais.

Grupo de algumas dezenas de homens, fotografado de frente diante de um viaduto, segura faixa "Trabalhadores da Donelley na luta por seus direitos"
Funcionários da gráfica RR Donnelley realizam protesto em frente à empresa no Km 18 da Rodovia Anhanguera, em Osasco (SP) - Júlio Zerbatto-3.abr.2019/Futura Press

Hoje, a mesma empresa, Valid, suspeita de irregularidades, detém dois contratos para a impressão de todas as provas do órgão. O valor total é de R$ 294,7 milhões.

A gráfica RR Donnelley imprimiu o Enem de 2009 a 2018 por meio de duas licitações (2010 e 2016). Em 2009, a contratação teve dispensa de licitação após roubo da prova. Nos outros anos, após as licitações, o contrato foi renovado sem concorrência.

Essa gráfica anunciou falência no fim de março deste ano. Em julgamento de 24 de abril, o TCU proibiu o governo de renovar a contratação para o Enem continuamente.

Neste ano, a corte autorizou, excepcionalmente, contratar a segunda colocada na licitação de 2016, Valid, se “demonstrada a ausência de tempo para processar novo certame”.

O governo assinou o contrato com a Valid em 21 de maio, mas não enviou justificativa ao tribunal. No dia 10 deste mês, apresentou o recurso para derrubar a decisão de abril.

Considerada a experiência de 2016, haveria tempo para novo edital: naquele ano, o pregão foi aberto em 8 de junho, e o Enem ocorreu em novembro, mesmo mês escolhido para as provas deste ano. 

No recurso ao TCU, o instituto pede que o tribunal reconsidere a determinação de realizar licitações anuais por se tratar de “serviço contínuo” com especificidades de segurança. O Inep alega que ocorrências típicas do certame, como impugnações, podem colocar em risco os exames.

Caso houvesse licitação, o Inep poderia obter preço menor. O contrato para impressão do Enem 2019 é de R$ 151,7 milhões, 6% superior ao valor de 2018 e acima da inflação do período, de 3,75% segundo o IPCA, aferido pelo IBGE. 

O TCU instaurou processo em 2016 após a gráfica Plural, parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics e concorrente no certame, enviar denúncias à corte e à Polícia Federal.

No relatório final sobre o Enem, o TCU concordou que a exigência de comprovação de planta gráfica reserva (para emergências) restringia a concorrência. Principal motivo de desclassificação da Plural, o ponto permitia a habilitação de somente duas empresas: RR Donnelley e Valid.

A denúncia da Plural, analisada pelo TCU e pela PF, indica suposta atuação conjunta das duas empresas. Profissionais da Donnelley responsáveis pela interlocução com o Inep foram para a Valid. 

O TCU analisa o outro edital vencido pela Valid, em janeiro de 2019, no valor de R$ 143 milhões, para impressão de outras avaliações (Saeb, Encceja, Enade e pré-testes). A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU apontou irregularidades em relatório de maio.

O tribunal cita que, na licitação do Enem de 2016, as duas companhias tiveram comportamento suspeito nos lances por menor preço. Já no pregão de 2019, vencido pela Valid, a RR Donnelley “não apresentou postura competitiva” mesmo sendo frequente colaboradora do Inep. Ao justificar o pedido de falência, a RR Donnelley citou a perda de contratos com o Inep.

Os critérios de desclassificação da Plural e da Esdeva também são questionados. 

Sobre a Plural, que tinha o menor preço, o tribunal diz que “as alegações do Inep aparentam excessivo rigor”, tanto na questão da gráfica redundante quanto na suposta falta de comprovação de segurança, pois a empresa realizou impressões com essas exigências para o próprio Inep.

A proposta da Esdeva era R$ 11 milhões menor que a da Valid, mas o Inep não aceitou, no pregão, prorrogar prazo para envio de documentos. 

Procuradas, a Valid e a RR Donnelley não quiseram se pronunciar.

A gráfica RR Donnelley assumiu o Enem em 2009 após o roubo da prova naquele mesmo ano. O crime ocorreu dentro da Plural, que não foi responsabilizada pela Justiça.

O Inep informou, por nota, que a corregedoria do órgão apura as denúncias. O instituto afirma que mantém política de transparência e se coloca à disposição dos órgãos de controle para esclarecimentos e ajustes pertinentes.

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