Justiça determina nomeação de reitor impedido pelo MEC de assumir cargo

Abraham Weintraub deixou de nomear professor eleito após denúncia do MBL

São Paulo

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, que, em um prazo máximo de 24 horas, nomeie e dê posse ao professor eleito para reitor do IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte).

Mais votado pela comunidade estudantil, José Arnóbio de Araújo Filho foi impedido de assumir o cargo por uma denúncia do MBL (Movimento Brasil Livre).

A denúncia foi contra um evento feito no campus de Natal do instituto em que foram vendidos produtos com a expressão “Lula Livre”. Araújo Filho, que era diretor do campus na época, foi acusado de ter permitido o uso do espaço público para “militância política”.

Apesar de o evento ter ocorrido em 12 de julho do ano passado e a denúncia apresentada na mesma época, o processo administrativo disciplinar para apurar se houve desvio de conduta só foi aberto em fevereiro deste ano. Araújo Filho foi eleito pela comunidade acadêmica no início de dezembro de 2019.

O Ministério da Educação (MEC) disse que, por responder a um processo administrativo, o candidato eleito pelo instituo não poderia ser nomeado para “observar o princípio da razoabilidade até que o caso seja definitivamente resolvido”.

Por isso, a pasta designou um servidor, Josué de Oliveira Moreira, para assumir como reitor temporário.

Só neste ano, é o terceiro caso em que Weintraub decide não acatar a decisão da comunidade acadêmica e nomeou reitores temporários para outros dois institutos federais, do Acre (IFAC) e de Santa Catarina (IFSC).

A juíza da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência sob o entendimento de que “não há base legal ou normativa para a instauração de procedimento administrativo disciplinar” contra ele.

E que, mesmo a existência de uma apuração como essa, não o impediria de ocupar o cargo para o qual foi eleito.

Também destaca que a Procuradoria Federal já reconheceu que a “autorização do evento objeto de investigação foi correta, inexistindo indícios de ilícito funcional do então diretor”. Por isso, determina que o MEC faça a nomeação de Araújo Filho.

O Ministério da Educação (MEC) informou que até o início da tarde desta segunda-feira (4) ainda não havia sido notificado da decisão judicial.

Consequências

A designação de Moreira para assumir temporariamente a reitoria da instituição fez com que pró-reitores e chefes de gabinete pedissem exoneração dos cargos.

Eles não concordaram que o MEC não apresentasse justificativa para não acatar a decisão da maioria da comunidade acadêmica e indicar um servidor que nunca teve cargo de gestão no instituto.

Moreira é filiado ao PSL e já concorreu à Prefeitura de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte.

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