Programa do MEC prevê bônus a escola do 6º ao 9º ano que reduzir desigualdade

Plano é beneficiar 5.000 escolas com maus resultados e alunos pobres; orçamento é considerado limitado

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Brasília

O Ministério da Educação vai lançar um programa com foco nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) que prevê bonificação a escolas carentes que melhorem resultados de abandono, aprendizado e desigualdade.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que quer criar programa voltado ao ensino fundamental - Eduardo Anizelli/ Folhapress

O projeto inclui, segundo informações obtidas pela Folha, apoio técnico e financeiro, bonificação às unidades por resultados a partir do ano que vem e valorização por redução de desigualdades. Ainda haverá o fomento a 54 escolas com práticas de inovação. O lançamento está previsto para ocorrer até abril.

Se sair do papel, será a primeira política de fato estruturada para a educação básica, com preocupação na equidade, do governo Jair Bolsonaro (sem partido) após mais de dois anos de gestão.

O programa de alfabetização ainda não mostrou a que veio e a pasta patina até mesmo nos repasses financeiros de iniciativas existentes anteriormente.

O orçamento total previsto é de R$ 255 milhões, sendo R$ 102 milhões ainda neste ano. O valor é baixo se comparado com o projeto de escolas cívico-militares, bandeira do governo Bolsonaro, mas de impacto reduzido na rede pública como um todo.

Cada uma das 5.000 unidades do foco principal do programa dos anos finais poderá receber no máximo R$ 45.000 em dois anos. Cada unidade cívico-militar tem investimento previsto de R$ 1 milhão —valor 25 vezes maior.

O governo promete criar 216 escolas cívico-militares até 2023. Já as 5.000 escolas representam 10,5% das unidades da etapa, e cerca de 1 milhão de alunos.

O MEC foi questionado pela Folha, mas não respondeu.

Há uma crise persistente nos anos finais do ensino fundamental. A melhora de resultados no primeiro ciclo (1º ao 5º ano) que houve no Brasil não se sustenta nas séries subsequentes. Há forte evasão nos anos finais e poucas políticas voltadas para a etapa.

O foco do novo projeto será em escolas​ que enfrentam dificuldades em indicadores educacionais e com mais de 80% de alunos pobres, beneficiados pelo Bolsa Família. O plano do MEC é que cada uma das 5.000 escolas receba inicialmente R$ 10 mil de apoio financeiro, o que ocorreria ainda neste ano.

O pagamento de bonificações viria a partir do atendimento a metas de acompanhamento e de melhoria de taxas de fluxo (aprovação, reprovação e abandono) e aprendizado da própria unidade. Os recursos seriam destinados às escolas e não a educadores —faltam evidência de efetividade desta última alternativa.

O MEC prevê atrelar as metas de resultados a um leque de soluções pré-qualificadas às escolas, que vão desde ferramentas de busca ativa de jovens fora da escola à melhorias na gestão. A ideia é que não haja um cartilha engessada para todas as unidades e cada escola possa adotar um conjunto de estratégias a partir de seu plano de intervenção.

Uma outra linha de valorização de boas práticas vai pagar R$ 5.000 a 10.000 escolas que reduzirem as desigualdades de aprendizado (diminuindo o percentual de alunos com baixo desempenho). Isso ocorreria até o fim de 2022.

Há, em paralelo, previsão de fomento a escolas com projetos inovadores, que possam servir de piloto para outras unidades. O plano é fazer um chamamento público para escolher 54 unidades, duas por unidade da federação, para receber R$ 100 mil anuais no período de 5 anos.

Para Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime (que agrega secretários de Educação dos municípios), o programa tem foco adequado, mas ele vê desafios de implementação. "O MEC precisa deixar claro o que as escolas vão fazer e como devem utilizar os recursos".

O pesquisador da FGV João Marcelo Borges elogia a iniciativa por ela se preocupar com a equidade e sair da lógica de intervenção padronizada, o que aumenta potencial de engajamento. Borges vê, no entanto, a necessidade de incentivar o regime de colaboração, como intercâmbio entre escolas boas e ruins, que tem histórico de sucesso no Ceará.

"É o primeiro programa da educação básica com cara de política pública desse governo, e que responde a uma real necessidade do país, uma vez que o fundamental 2 é o gargalo que transforma o ensino médio em um problemaço", diz. "É um alento, agora precisamos olhar o orçamento, porque nem temos orçamento ainda".

O orçamento federal de 2021 ainda está em discussão no Congresso. Há previsão de queda recursos do MEC, em especial para a educação básica e profissional.

Os anos finais do ensino fundamental acumulam 10 milhões de alunos na rede pública, divididos entre as redes municipais e estaduais.

Desde 2013 a etapa está abaixo da meta no Ideb (índice de Desenvolvimento da Educação Básica), realizado a cada dois anos. A última edição foi em 2019 e houve avanço, apesar de abaixo da meta.

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