Descrição de chapéu Folhajus

Milton Ribeiro protelou enviar à PF apuração de fraude em entidade ligada a pastores aliados

Apuração do Inep apontou evidências estatísticas de fraude em curso da Unifil, de Londrina; MEC afirma que processo foi técnico

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Brasília

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, atuou nos bastidores a favor de um centro universitário denunciado por fraude no Enade 2019. A instituição é presbiteriana, assim como o ministro, que é pastor.

A fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil, de Londrina (PR), a partir do vazamento da avaliação do ensino superior.

Investigação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) concluiu haver fortes indícios, sobretudo estatísticos, de fraude após a coordenadora da graduação ter tido acesso à prova e às respostas com antecedência.

O ministro Ribeiro tratou do caso pessoalmente. Ele recebeu os controladores da instituição e viajou a Londrina no meio do processo, além de ter determinado que seu próprio secretário acompanhasse uma visita de supervisão.

A instituição tem ligação com a Igreja Presbiteriana Central de Londrina. O chanceler da Unifil é o pastor Osni Ferreira, líder dessa igreja —seu irmão Eleazar Ferreira é o reitor.

Osni e Eleazar foram recebidos por Ribeiro em seu gabinete em 2 de setembro do ano passado.

A investigação interna do MEC contra a instituição já estava adiantada nessa época. No dia 26 daquele mês, um sábado, Milton Ribeiro viajou à Londrina, sem assessores da pasta, para visitar a Unifil. Ele deu uma aula e concedeu entrevista com elogios à instituição.

Ribeiro ainda aproveitou a mesma viagem para fazer uma pregação, no dia seguinte (27), na igreja comandada por Osni, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Em março, ele convocou uma carreata para defender o presidente e criticar restrições de circulação.

Ministro e reitor aparecem sentados em estudio, no primeiro plano imagem de visor da câmera mostra o ministro no detalhe
Milton Ribeiro concede entrevista na Unifil, em Londrina, ao lado do reitor da instituição, Eleazar Ferreira, em setembro de 2020, quando apuração estava adiantada - Reprodução

Ao longo da apuração, o ministro protelou o envio do caso à Polícia Federal, segundo pessoas próximas ao caso. A área técnica e a Procuradoria do Inep haviam concluído pela necessidade da investigação criminal desde meados de 2020.

Ribeiro teria chegado a ameaçar de demissão lideranças do Inep caso a investigação fosse levada à PF. Na época, Alexandre Lopes presidia o órgão.

A informação sobre a atuação de Ribeiro foi confirmada à Folha por três pessoas do alto escalão envolvidas com o tema. O recado teria sido dado pelo secretário-executivo da pasta, Victor Godoy Veiga.

Em conversas e em reuniões no MEC, de acordo com pessoas envolvidas no caso, o ministro e seu principal assessor foram claros sobre o motivo para impedir a apuração criminal: tratava-se de uma instituição presbiteriana.

Um ofício só foi levado à Polícia Federal em fevereiro deste ano, após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável. Evidências estatísticas da fraude, apuradas pelo Inep, foram ignoradas na decisão.

Em nota, a pasta informou que o caso foi enviado à autoridade policial. "Toda a apuração foi realizada pelo MEC de maneira técnica, observando-se os dispositivos legais. Todos os atos administrativos praticados estão adequadamente registrados no processo administrativo encaminhado na íntegra à Polícia Federal pelo MEC em fevereiro de 2021", diz nota do ministério.

A Unifil não respondeu aos questionamentos enviados desde o dia 27 de abril.

O Enade é realizado por alunos concluintes. O resultado compõe indicadores de qualidade e impacta a regulação —desempenhos ruins podem provocar o fechamento do curso​.

A Folha teve acesso e analisou mais de 60 documentos sigilosos do processo, entre pareceres, despachos e emails. A reportagem conversou com 17 pessoas, entre integrantes e ex-integrantes do MEC, avaliadores e membros de órgãos de controle.

O Inep recebeu uma denúncia anônima em 17 de novembro de 2019, uma semana antes do Enade. Nela, um aluno afirmou que a coordenadora de biomedicina na Unifil, Karina Gualtieri, teria vazado questões e o gabarito aos estudantes naquele mês. O objetivo era obter nota máxima, o que ocorreu.

A denúncia chamou atenção no Inep porque Gualtieri teve, de fato, acesso ao material com antecedência: ela faz parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo. Gualtieri não respondeu à reportagem.

O Inep manteve o exame para depois averiguar os dados. Com base nas primeiras evidências, o instituto barrou os resultados do curso na divulgação do Enade 2019, em outubro.

A medida é incomum, embora o órgão receba muitas queixas a cada edição: sobre o Enade 2019, foram levadas ao Inep 88 denúncias, mas só neste caso o resultado foi vetado por causa das evidências de irregularidades.

Técnicos do Inep então compararam o desempenho da Unifil com a média dos cursos de biomedicina do país e também com os de nota máxima. Concluiu-se que era estatisticamente impossível que a Unifil conseguisse o resultado alcançado.

O Enade é dividido em dois componentes. No bloco Formação Geral, a instituição foi um pouco pior do que os melhores cursos de biomedicina do país. Por outro lado, no bloco Conhecimentos Específicos da carreira, no qual recai a denúncia, obteve 31,8 pontos percentuais acima das melhores graduações.

Em 16 das 22 questões dessa parte da prova, a Unifil teve rendimentos acima do registrado pelos cursos nota máxima. A diferença foi mais de 50% superior em cinco questões e, em duas delas, todos seus 44 alunos na prova gabaritaram, enquanto o nível de acerto não chegou a 40% nas outras graduações no topo da avaliação.

"Em face aos resultados das análises estatísticas, considera-se que há indícios de vazamento de gabarito das questões do Enade 2019, da área de avaliação Biomedicina", diz o parecer 133 do Inep.

Pastor está à esquerda, de camisa azul e microfone na mão, e o ministro, de terno e sem gravata, está à direita.
Pastor Osni Ferreira, chanceler da Unifil, recebe o ministro Milton Ribeiro na igreja presbiteriana que comanda em Londrina - Reprodução

O ministro ainda voltou a Londrina em 22 de novembro, um domingo. Participou de outros dois cultos ao lado do pastor Osni.

No dia seguinte a essa viagem, Ribeiro convocou reunião, fora da agenda pública, para tratar do tema. A convocação para o encontro, com a cúpula do MEC e do Inep, em 23 de novembro, tinha o título "ENAD-UNIFIL (Biomedicina)" [sic].

Em paralelo à apuração do Inep, a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC determinou que uma comissão de avaliadores fosse à Unifil para uma segunda análise em dezembro.

Mas o próprio secretário da Seres na ocasião, Danilo Dupas Ribeiro, foi enviado para acompanhar pessoalmente o procedimento. Dupas Ribeiro esteve na Unifil em 15 de dezembro.

Foi a única viagem oficial que ele fez nos seis meses em que respondeu pela Seres. Consultados, dois ex-titulares da subpasta estranharam a presença do secretário na supervisão.

Nessa operação, avaliadores analisam, por exemplo, o desempenho dos estudantes no curso, comparam a grade com o que caiu no Enade e podem falar com ex-alunos. Um dos membros da comissão afirmou à Folha que tudo foi feito com seriedade. Essa supervisão não contempla, no entanto, a análise estatística de desempenho como a realizada pelo Inep.

A reportagem fez contato com seis diplomados em biomedicina na Unifil em 2019. Três concordaram conceder entrevista mas interromperam a conversa quando avisados sobre o tema.

O processo na Seres acabou concluído de forma favorável à Unifil em 27 de janeiro. A subpasta determinou a divulgação dos resultados, o que ocorreu em 12 de fevereiro.

O ministro demitiu Alexandre Lopes da presidência do Inep em 26 de fevereiro. Nomeou, no mesmo dia, o próprio Danilo Dupas Ribeiro para o cargo. ​O Inep foi questionado e não retornou. Alexandre Lopes também não respondeu.

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