PT pede que PGR investigue Milton Ribeiro por atuação a favor de instituição presbiteriana

Parlamentares afirmam que caso revelado pela Folha indica ilegalidades do ministro da Educação

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Brasília

Deputados da bancada do PT na Câmara querem que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a atuação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a favor de uma instituição de ensino superior privada denunciada por fraude no Enade 2019.

A bancada da legenda encaminhou nesta quarta-feira (12) pedido para que a PGR abra procedimento de investigação para apurar a conduta do ministro.

"O representado violou os princípios da administração pública, em especial o interesse público, a impessoalidade, a moralidade administrativa e a legalidade", diz o documento. A representação é assinada por 15 parlamentares, liderados pela deputada Rosa Neide (MT).

A representação foi motivada por reportagem da Folha, que revelou a atuação do ministro no episódio. A fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil (Centro Universitário Filadélfia), de Londrina (PR), a partir do vazamento da avaliação do ensino superior. A coordenadora da graduação teve acesso antecipado à prova porque participou da comissão que a elabora.

Ministro e reitor aparecem sentados em estudio, no primeiro plano imagem de visor da câmera mostra o ministro no detalhe
Ministro Milton Ribeiro (Educação) da entrevista na Unifil, em Londrina (PR), ao lado do reitor da instituição, Eleazar Ferreira, em setembro de 2020 - Reprodução

O centro é presbiteriano, assim como o ministro, que é pastor. Ribeiro trabalhou para protelar o envio do caso à Polícia Federal, recebeu os controladores da instituição, viajou duas vezes a Londrina no meio do processo e determinou que seu próprio secretário acompanhasse uma visita de supervisão —que absolveu a instituição.

Ele ainda teria ameaçado demitir quem no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) mandasse o caso à polícia. Em fevereiro, Alexandre Lopes acabou demitido da presidência do órgão e Danilo Dupas Ribeiro, que era secretário de Regulação e visitou a Unifil, foi nomeado para comandar o instituto.

O MEC nega que tenha havido protelamento das investigações e diz que toda a atuação foi técnica.

O Inep, que apurou evidências estatísticas de fraude, chegou a preparar uma minuta de ofício para enviar a PF, ainda em julho de 2020. Mas o documento nunca foi encaminhado —exatamente por causa da pressão do ministro, segundo relatos feitos à Folha.

Deputados ligados ao tema da educação querem convocar o ministro para prestar esclarecimentos sobre o caso. A Comissão de Educação da Câmara decidiu nesta quarta por encaminhar um requerimento de informações para que o MEC explique os fatos revelados na reportagem.

O colegiado deve convocá-lo após o recebimento das informações, cujo prazo é de duas semanas.

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