Domingo, dia 08 de janeiro de 2023, um dia para não ser esquecido. Infelizmente, os motivos para isso não são os melhores. Vivenciamos o maior atentado às instituições brasileiras pós-Constituição de 88, com objetivo único: ferir de morte a ordem democrática em nosso país.
As imagens da invasão dos prédios-sede dos Três Poderes –Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal– por centenas de golpistas radicais são chocantes. Revelam não só um descaso com o bem público como também uma total falta de apreço às Instituições brasileiras. Ver a destruição causada por indivíduos inescrupulosos, uma minoria raivosa que não aceita o resultado das eleições, é revoltante.
Os atos criminosos de vandalismo atentaram não só contra as instalações, prédios, obras de arte e patrimônios históricos. Atentaram principalmente contra aqueles que defendem a democracia como uma viagem sem volta, um bem maior que precisa ser defendido diariamente em benefício da coletividade.
Embora a sensação no dia seguinte aos atos golpistas tenha sido de luto e indignação, o que pairava era a certeza de que as instituições brasileiras continuavam em pé e que, no rescaldo da depredação, se mantinham fortes e atuantes. Ou seja, o ataque feriu prédios, mas não a alma da democracia.
Esta percepção de que as instituições continuam firmes nos permite duas constatações importantes.
A primeira delas vai no sentido de reforçar que uma democracia forte só será mantida se houver respeito total e intransigente à Constituição Federal. É a partir dos artigos contidos no texto constitucional, principalmente aqueles que tratam das liberdades de expressão e de manifestação, que estão as bases que possibilitam o exercício da cidadania. Mas é importante ressaltar que o direito à liberdade e à manifestação não pode ser usado como escudo de proteção para a prática de crimes. E que há responsabilização para aqueles que descumprirem essa regra.
A segunda ponderação refere-se à necessidade de implementação da educação para a democracia, buscando formar jovens e adolescentes que entendam o seu papel no ambiente democrático, que passem a valorizar e a defender esse sistema conscientes de seus direitos e deveres. Isso deve ser realizado na escola, por meio de uma abordagem pedagógica que incentive o uso de recursos digitais e midiáticos com compromisso não apenas de fortalecer a aprendizagem, mas também de reforçar o senso de cidadania entre os estudantes, contribuindo para que estes exerçam seus direitos orientados por princípios efetivamente democráticos, levando em consideração a pluralidade e o valor da alteridade para a formação de um cidadão capaz de relacionar-se com a diferença e de reconhecer sua legitimidade.
O respeito irrevogável às normas constitucionais, sustentado por uma educação para a democracia, são os únicos caminhos para que imagens como as que vimos no último domingo jamais voltem a se repetir. Enquanto aguardamos que os responsáveis sejam punidos e que o Brasil possa retomar a normalidade, para que possamos tratar do que realmente importa para a sociedade brasileira, é preciso lembrar que, apesar da inestimável destruição do patrimônio, o exemplar original da Constituição Brasileira não foi vandalizado pelos golpistas. Material e simbolicamente, ele se mantém intacto no museu do STF e, assim como ele, a ideia de uma legislação cidadã, que redemocratizou o País após anos de censura e violência ditatorial, segue viva e que não perecerá diante do radicalismo daqueles que não valorizam seus próprios direitos.
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